O problema do esgoto da Lagoa Paiaguás, no Parque das Águas, é uma novela que teve início há dois anos e que deveria terminar nessa sexta-feira (15), prazo limite para a adequação dos órgãos públicos e entidades privadas que despejam os dejetos no local. Deveria, mas não irá, porque mesmo com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 15 órgãos ainda não resolveram o problema.
Segundo o último levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), dos 15 órgãos cinco são Conselhos de Classe, quatro são órgãos do Executivo, um é órgão Federal e cinco de outras classificações, incluindo prédios privados.
A detecção do problema ocorreu em 2017, em uma força-tarefa entre a Prefeitura e a antiga concessionária de água e esgoto, CAB Cuiabá. Mas o acordo só foi firmado em maio de 2018 entre Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado e Concessionária Águas Cuiabá. Na época, 41 órgãos públicos estaduais, federais e entidades de classe despejavam o esgoto in natura no local.
Em entrevista ao site O Livre, o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, disse que aguarda o término do TAC para então se reunir com órgãos que não se adequaram às exigências determinadas. Na opinião do secretário, o TAC serviu para avançar nas tratativas.
“A gente tem que entender que não está no ideal, mas nós avançamos. Nós tínhamos 41 jogando, hoje tem 15. Destes, tem dois que são órgãos federais e têm alguns que são entidades de classe e o restante órgãos do Governo do Estado”, explicou Stopa.
O secretário afirma que os órgãos federais e as entidades de classe serão multados, como prevê o acordo, em R$ 500 por dia. No entanto, a Prefeitura não pretende entrar no mesmo embate com o Governo do Estado. “Queremos chegar a um entendimento junto com o Ministério Público e o Governo e tentar achar uma resolução definitiva”, afirmou Stopa.
Medida radical
Antes da assinatura do termo, ainda em abril do ano passado, a Prefeitura de Cuiabá causou polêmica ao concretar a tubulação que dava acesso ao despejo dos dejetos. Assim, o esgoto retornou aos órgãos responsáveis. O secretário de Serviços Urbanos garante que o TAC só foi firmado por causa da medida considerada radical por muitos.
“Entupimos a manilha em um dia, no outro assinamos o TAC. Quando você não é ouvido de uma forma, você tem que encontrar outros mecanismos. Eu não achei radical não, eu achei normal. Mas não acredito que com esse novo Governo seja necessária uma atitude dessas”, disse Stopa, referindo-se ao governo de Mauro Mendes (DEM).
O outro lado
O LIVRE entrou em contato com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Gerson Barbosa, que informou por meio de sua assessoria que o secretário da Seplag entrou em contato pedindo mais prazo para a regularização e que na próxima segunda-feira (18) se reunirá com o secretário do órgão, Basílio Bezerra, para tratar sobre o assunto.
Já o Governo do Estado, por meio da Seplag, informou que dos 41 imóveis vistoriados, 39 já regularizaram a situação, e que os dois órgãos restantes estão em fase de execução dos trabalhos. Informou também que enviou ofício ao MPE, solicitando prorrogação do prazo por mais seis meses. E deu o prazo de 60 dias para que a situação seja resolvida.
A concessionária Águas Cuiabá, esclareceu por meio de sua assessoria jurídica que sua participação no TAC era apenas para realização do levantamento de quais órgãos ainda se encontravam irregulares e, inclusive, lembrou que após a regularização, estes mesmos órgãos devem comunicá-la.
