Um dos autores da representação contra o reajuste da tarifa de ônibus de Cuiabá, o vereador Diego Guimarães (PP) afirma que as empresas que prestam o serviço na Capital podem chegar a lucrar “indevidamente” mais de R$ 6 milhões até o final do ano, caso o cálculo não seja refeito.
Diego concedeu entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (5) e disse que o valor foi estimado considerando a redução de 3% da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrada especificamente do setor do transporte.
Segundo o parlamentar, com a redução, aprovada ainda em 2017, o natural seria que o preço da passagem, hoje fixado em R$ 4,10, custasse também 3% a menos, ou seja, R$ 3,97, uma diferença de R$ 0,13 do valor cobrado atualmente.
“Considerando que nos anos de 2017 e 2018 foram, aproximadamente, 3,5 milhões de passes pagos por mês em Cuiabá e fazendo um cálculo de R$ 0,13 a mais que está sendo cobrado, eu chego a um número de R$ 6,3 milhões que os empresários estão ganhando, indevidamente, por ano, devido a essa falha do cálculo tarifário”, pontuou o parlamentar.
Ainda conforme Diego Guimarães, a redução da alíquota do ISS – de 5% para 2% – no caso do setor do transporte foi uma proposta da própria prefeitura e uma das justificativas apresentadas foi exatamente promover um impacto menor no custo das passagens, quando a revisão tarifária fosse necessária.
O “erro” no cálculo do preço das tarifas consta em uma representação de natureza externa feita por um grupo de vereadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso está sob relatoria, segundo Diego Guimarães, do conselheiro interino Luiz Carlos Azevedo desde o dia 24 de janeiro, quando a queixa foi protocolada. A Corte, no entanto, está em recesso.
Ainda conforme o vereador, entre os documentos anexados à reclamação, consta a ata da reunião em que o reajuste do valor da passagem foi debatido. Nela, estaria registrado que o representante da Câmara de Cuiabá, vereador Marcrean Santos (PRTB), no conselho participativo que debate o tema, votou contra o reajuste.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que a redução do ISS cobrado sobre o setor do transporte apenas “impede um reajuste ainda maior da tarifa de ônibus”. Destacou ainda que o reajuste das passagens é obrigatório, estando previsto no contrato firmado com as empressas que prestam o serviço, firmado em 2002 e renovado em 2014.
Ainda de acordo com a secretaria, “a Prefeitura de Cuiabá trabalha para lançar, em breve, a licitação que vai modernizar o transporte público” da Capital.
(Atualizada às 11h27)
