O Estado de Mato Grosso estourou o Teto de Gastos em 2018, gastando cerca de R$ 320 milhões acima do permitido, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Com isso, o Estado perde o direito à renegociação da dívida com a União feita em 2017, e terá que pagar cerca de R$ 450 milhões que deixaram de ser pagos nos últimos dois anos.
“A repercussão é a recomposição da dívida aos valores originais. Se não houver a flexibilização por parte da União, porque outros 10 estados também estouraram, esse valor será pago em 12 parcelas a partir de agosto”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, demonstrando esperança de novamente renegociar a dívida.
Gallo informou que, no ano passado, o Estado gastou cerca de R$ 16,4 bilhões em despesas primárias (gastos com folha e custeio). Pelo Teto de Gastos, esse valor deveria ter sido de pouco mais de R$ 16 bilhões em 2018, e também em 2019. Segundo o secretário, os gastos com pessoal foram o principal motivo para ultrapassar esse limite.
A proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada no fim de 2017, ainda no governo Pedro Taques (PSDB), e determinou que as despesas com custeio e pessoal de 2018 e 2019 de Mato Grosso não poderiam ser maiores que em 2016, corrigidas pela inflação.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e a vice-presidente, Janaina Riva (MDB), afirmaram que os Poderes e órgãos autônomos não tiveram nenhuma responsabilidade sobre o estouro. “O único que não cumpriu com a PEC do Teto no ano passado foi o Poder Executivo”, afirmou Janaina.
“Quando fizemos a PEC do Teto, foi estipulado que todos os Poderes poderiam gastar, no máximo, a inflação de um ano para o outro. Houve um estouro em 2018, mas quem estourou não foram os Poderes, foi o Poder Executivo. Gastou a mais do que previsto na PEC do Teto. É o executivo que tem que fazer a parte dele, fazer o ajuste dentro do que está previsto na PEC do Teto”, disse Botelho.
