O governo de Mato Grosso aportou o valor de R$ 237 milhões entre 2013 e 2017 para cobrir o rombo do MT Saúde. Os recursos foram retirados do Tesouro Estadual, formado pela arrecadação de impostos, para ajudar a diminuir o déficit de R$ 304 milhões que o plano de saúde teve no período.
Nesses cinco anos, o plano arrecadou R$ 267 milhões em receitas próprias, de contribuições de usuários, e contraiu R$ 534 milhões em despesas, gerando o déficit.
Os números foram registrados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em auditoria realizada em abril de 2018, que analisou a situação financeira e orçamentária do MT Saúde. Na data da auditoria, ainda haviam restos a pagar de 2011, 2013 e 2014.
A CGE verificou, ainda, irregularidades na contabilidade do plano. A auditoria mostrou que, ao encerrar o ano de 2017, a dívida do MT Saúde inscrita em restos a pagar era de R$ 8,7 milhões. Porém, as despesas feitas entre agosto e dezembro não foram empenhadas, elevando a dívida total daquele ano para R$ 45,9 milhões.
A autarquia justificou a situação à CGE com a falta de orçamento para empenhar esses valores, e informou também que essas despesas estavam sendo auditadas.
A auditoria afirmou que a irregularidade traz problemas para o orçamento do ano seguinte, pois será empenhada como despesa de exercício anterior, consumindo dotação orçamentária do exercício seguinte.
A CGE apontou ainda que os valores cobrados pelo MT Saúde estão abaixo do valor de mercado, comparado a outros planos.
Recomendações
A auditoria da CGE recomendou diversas medidas, entre elas, correção nos registros contábeis, para não dar continuidade ao ciclo vicioso de contrair dívidas sem empenho. Também a abertura de uma conta bancária especial para depositar e movimentar os recursos do plano, desvinculando da Conta Única. Outra medida é readequar ou reajustar as mensalidades, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro nas contas.
