Com o fim da atual Legislatura da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (31) e sem concluir os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP), instalada no Parlamento em novembro de 2015, será automaticamente arquivada.
O presidente da comissão, deputado Leonardo Albuquerque (SD), chegou a apresentar o relatório final nesta semana, mas o documento precisava passar por três votações na Casa para não ser arquivado. A um dia do fim do mandato, contudo, não foi apreciado nem mesmo na própria CPI, por falta de quórum, e o regimento interno da Assembleia não permite que uma investigação passe de uma Legislatura para outra.
Embora não seja conclusivo, uma vez que não foram ouvidas todas as partes envolvidas, o relatório final dos trabalhos aponta indícios de improbidade na ordem de R$ 4 milhões na emissão e a troca de R$ 10,3 milhões em cartas de crédito a promotores e procuradores de Justiça do Estado. Foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MP, parte delas assinadas por Paulo Prado e parte por Marcelo Ferra, quando ocuparam o cargo de procurador-geral. Os dois não foram ouvidos pela comissão.
No documento, o parlamentar sugere a devolução do valor total das cartas, que corrigidos chegam a R$ 40 milhões, e pede a continuidade das investigações na próxima Legislatura.
Defesa antecipada
Há 20 dias, se antecipando a um eventual resultado negativo da CPI, o ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado chegou a usar o WhatsApp para fazer um desabafo e também se defender. Na oportunidade, ele disse ter ficado sabendo pela imprensa que a comissão estava com o relatório pronto e que o presidente estaria com um “abacaxi” nas mãos.
Prado questionava o fato de não ter sido ouvido, pois quando compareceu à Casa não teve quórum suficiente para a oitiva e não foi marcada nova data, e reclamava do fato de que os autos não haviam sido enviados ao MP.
O início da CPI
Motivada por denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes, a CPI do Ministério Público, também conhecida como CPI das Cartas de Crédito, foi instalada com assinatura de 23 dos 24 deputados estaduais, apenas Zeca Viana (PDT) não apoiou a abertura dos trabalhos.
Em depoimento à CPI das Obras da Copa, Eder admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso. As cartas foram emitidas para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas, como férias não tiradas, entre outros. Ele citou ainda um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
No total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE. A lista com nomes de procuradores e promotores que receberam os créditos foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Eder, durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros cometidos em Mato Grosso.
À época, Paulo Prado era procurador-geral e tachou a investigação como uma tentativa de “amordaçar” o MPE no combate à corrupção.
