Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (28), a Instrução Normativa Nº 1.867/2019, que regulamenta a opção do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento.
A lei é de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) e foi relatada pela então deputada Tereza Cristina (DEM-MS), hoje ministra da Agricultura no Governo Bolsonaro.
A nova legislação dá ao produtor a opção de contribuir pela folha de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização (receita bruta), como acontecia antes.
Leitão comemorou o feito nas redes sociais. “Grande vitória para o produtor rural, que a partir de hoje poderá recolher o Funrural baseado na Folha de Pagamento”, escreveu.
