O deputado federal Fábio Garcia conseguiu suspender, na Justiça, o julgamento do processo disciplinar que poderia resultar na sua expulsão do PSB. O julgamento estava marcado a noite desta segunda-feira (16), em Brasília, a partir das 19h. A decisão é do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília.
Além de Garcia, também seriam julgados hoje os deputados federais Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tereza Cristina (MS). Todos votaram a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação da executiva do PSB. Os quatro parlamentares entraram com a ação contra o PSB em conjunto.
Na ação, os deputados alegaram que não foi cumprido o prazo de oito dias para convocação da reunião do diretório nacional que julgaria os processos disciplinares, conforme prevê o Código de Ética do PSB. No site do partido, o juiz identificou apenas uma convocação no dia 11 de outubro.
Apesar de ter suspendido a reunião desta segunda pelo não cumprimento do prazo, o magistrado não julgou a legalidade do processo disciplinar contra os parlamentares. Isso porque não foram apresentados o relatório final e o parecer conclusivo da Comissão de Ética que tratam da expulsão deles. O juiz deu prazo de 15 dias para que os deputados apresentem a documentação, ou o processo pode ser extinto.
Se forem expulsos, os parlamentares devem manter os mandatos, mas perdem as vagas em comissões obtidas pela cota partidária. Isso inclui a cadeira que Garcia ocupa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Câmara Federal.
Disputa
Em abril deste ano, Fábio Garcia contrariou a orientação da direção nacional do PSB e votou a favor da reforma trabalhista. O outro deputado federal do PSB de Mato Grosso, Adilton Sachetti, estava de licença em função da morte da esposa, e não votou.
Em retaliação ao seu voto, Garcia foi destituído da presidência do PSB de Mato Grosso dias depois. Ele tentou retornar à direção do partido ou emplacar um aliado no cargo – no caso, o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes –, sem sucesso.
Em 14 de junho, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, nomeou o também deputado federal Valtenir Pereira como presidente da sigla no Estado, minutos depois de o deputado se filiar. Garcia levou o caso à Justiça e chegou a obter uma vitória, que Valtenir conseguiu reverter, e o parlamentar segue no comando da sigla em Mato Grosso.
Atualizada às 18h29
O PSB recorreu da decisão, tentando manter os julgamentos agendados para hoje, mas perdeu. Os processos disciplinares para punir os deputados continuam suspensos, por não cumprir o prazo de oito dias para convocação da reunião do diretório. A decisão do juiz sobre o recurso foi publicada às 19h02 (horário de Brasília).
