Ednilson Aguiar/O Livre
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), arquivou nesta sexta-feira (06) o procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque. O procedimento visava apurar a suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa no caso dos grampos. A investigação foi instaurada com base em representação efetuada pelo governador Pedro Taques (PSDB) logo após as denúncias da prática de “barriga de aluguel” terem vindo à tona.
O governador afirmava que o promotor teria fraudado a numeração do protocolo referente à denúncia da realização dos grampos por militares ligados à cúpula do governo do Estado. Segundo o MPE, depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação de Mauro Zaque.
Procurador-geral de Justiça em substituição, Hélio Fredolino Faust, e o coordenador do Naco Criminal, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, afirmam que Zaque não teria os meios necessários, os conhecimentos específicos nem mesmo o acesso ao setor reservado interno da repartição de Protocolo Oficial do Palácio Paiaguás para realizar a suposta fraude.
Conforme o MPE, ficou constatado que realmente houve o cancelamento, a retirada dos dados originais e a inserção de documentos estranhos no sistema eletrônico de protocolo, mas que foram praticados por outras pessoas.
Além de descartar a participação do promotor de Justiça, na promoção de arquivamento enviada ao Poder Judiciário o MPE requer que cópia integral dos autos seja encaminhada à Procuradora-Geral da República (PGR) para análise do possível cometimento de crime por parte do governador do Estado.
Foi pedido, ainda, a remessa dos autos ao Naco Cível da Procuradoria-Geral de Justiça para apuração de eventual ato de improbidade administrativa cometida em tese por Taques, além da juntada de cópia ao inquérito policial conduzido pela delegada de Polícia Ana Cristina Feldner para apurar eventuais atos criminosos praticados pelos ex-secretários Paulo Cesar Zamar Taques e José Adolpho de Lima Avelino Vieira.
Uma investigação no Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público para apurar eventuais infrações civis praticadas, em tese, por servidores e ex-detentores de cargos comissionados no Executivo Estadual também deverá ser instaurada.
