O debate sobre a taxação do agronegócio tem se polarizado entre os que afirmam que o setor usa os serviços do Estado e devolve muito pouco, e os que afirmam que o setor já paga imposto o suficiente e sustenta a economia de Mato Grosso. A maior parte da produção mato-grossense não paga impostos porque é destinada à exportação, e é desonerada pela Lei Kandir, que é federal. Uma audiência pública na quinta-feira (29) discutiu alternativas como a reserva de mercado, criar contribuições como o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e até mesmo mudanças na Lei Kandir.
“Dizer que o agro não é taxado é mentira. O agro paga o Fethab 1 e 2, mas esse modelo é insuficiente”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que convocou a audiência e vem cobrando que seja definido um modelo de taxação estadual. Uma das opções citadas pelo tucano é a reserva de mercado, a exemplo do que é feito em Mato Grosso do Sul, onde apenas metade da produção pode ser exportada. O restante fica no mercado interno e paga imposto.
O senador eleito Jayme Campos (DEM), que também vem fazendo uma defesa contundente da taxação do agronegócio, afirmou que não é contra o setor. “Não sou filho de pai assustado. Não sou senador de um segmento, mas sim do povo”, afirmou. “Eu não posso aceitar que continuem sendo beneficiados porque não largam a mamadeira”, disparou.
Jayme voltou a chamar os mega-produtores de “barões e tubarões” do agro. “Precisamos mudar esse cenário. Caso contrário, nossos filhos serão peão de muita gente aqui, de barões e tubarões de Mato Grosso”, disse. “Muitos barões e tubarões tinham que ir presos aqui em Mato Grosso, em cana”, disparou.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Manoel Antônio Rodrigues Palma, conhecido como Toco Palma, afirmou que o Estado precisa fazer o dever de casa antes de taxar um setor da economia. “A Sefaz tem mais de 100 mil processos, a maioria sobre comprovação de exportação, e é preciso julgar tudo isso antes de taxar o agronegócio. Como vai taxar o agro se a máquina do Estado está enferrujada? Além disso, não dá para falar em taxação sem antes fazer uma reforma tributária”, argumentou.
Um terço da soja fica em MT
O superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, defendeu que o Estado já mantém no mercado interno e beneficia quase 30% da produção de soja, de modo que não há necessidade da reserva de mercado feita no Estado vizinho. “Nós esmagamos 29% da nossa produção, 9 milhões de toneladas, exatamente a produção de Mato Grosso do Sul inteira”, disse. Latorraca afirmou que o agronegócio responde por 33% dos empregos em Mato Grosso. Ele destacou, ainda, que os produtores já pagam duas vezes o Fethab.
O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires, aproveitou a audiência pública para cobrar o fim da contribuição adicional do Fethab, prevista para acabar no fim deste ano, cuja renovação vem sendo defendida pelo governador eleito, Mauro Mendes (DEM). “O governador Pedro Taques (PSDB) falou que não iria reeditar o Fethab 2 e estamos na iminência de ser reeditado. Precisamos de segurança jurídica no Estado”, declarou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, afirmou que o problema não é o pagamento de impostos, mas a má aplicação do dinheiro arrecadado. “Muitas coisas no Estado não funcionam e queremos que funcionem. Imposto é caro porque não tem retorno”, disse.
Pesquisa com dinheiro público
O procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Scaloppe, afirmou que a maioria das pesquisas que desenvolveram a produção agrícola no Brasil foram feitas com dinheiro público. “O setor privado produz 0,5% das pesquisas brasileira. Toda pesquisa que engrandeceu o agronegócio nasceu nas universidades, instituições públicas e na Embrapa. Nos Estados Unidos, as pesquisas são feitas a fundo perdido, pela indústria. Que o agronegócio faça ele as pesquisas então, com o seu custo. E aí teremos um outro regime”, disparou.
O procurador disse que sua defesa não é pela taxação do agro, mas sim por uma política de incentivo à industrialização do Estado. “O agro já deu a quantidade de empregos que podia dar. O que produz emprego é indústria. Temos que reverter o excedente econômico em prol da industrialização de Mato Grosso”, afirmou Scaloppe.
