O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, desembargador Márcio Vidal, afirma que pesquisas de intenção de voto são instrumento de manipulação. O magistrado ainda destaca que as leis que amparam os levantamentos devem ser revistas.
“As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”, disse Vidal, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, durante audiência para discutir o processo eletrônico de votação (urnas eletrônicas).
O desembargador também questiona a quem, de fato, as pesquisas possam interessar. Para ele, os mais interessados são as empresas responsáveis pela realização do levantamento. “Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse aos eleitores presentes no evento.
Contrário ao atual modelo do código eleitoral, o presidente do TRE/MT afirmou que, em fevereiro, encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do mesmo.
Ele também destacou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos. “Não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de minirreforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo”.
Em uma minuta já enviada ao Congresso pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, é ressaltado que o eleito poderia ficar apenas em dois mandatos e que não poderia pular do Legislativo para o Executivo.
“Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”, disparou.
