O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, disse, nesta quinta-feira (11), que não vai aceitar a redução de repasse de duodécimo por parte do Governo do Estado.
O orçamento atual do Judiciário Estadual é de pouco mais de um bilhão de reais. “Esse é o mínimo para o Judiciário. Nós já estamos colaborando com o Estado”.
O presidente em exercício, desembargador Rui Ramos, destacou que o Executivo, sob comando do governador Pedro Taques (PSDB), ainda precisa repassar o total de R$226 milhões de duodécimo.
“Esperamos que seja cumprido pelo menos aquilo que já está normalizado pelo próprio Executivo”, criticou o atual presidente.
Os restos a pagar estão impactando, por exemplo, na realização de novos concursos do Poder Judiciário e nomeação de novos juízes.
Rui Ramos frisou que isso tem feito com que ajustes internos tenham que ser realizados. Para o magistrado, uma possível redução do duodécimo significaria a autodestruição do Judiciário.
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