Nos próximos dias, a bancada ruralista no Congresso deve apresentar emendas para alterar a Medida Provisória 793/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), substituindo o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Entidades representativas do setor estão estudando quais os pontos de divergência deverão ser defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A Aprosoja Brasil discorda, por exemplo, da definição da taxa Selic como índice para a cobrança de débitos dos produtores rurais. A entidade também deve propor a redução no percentual de 4% estipulado pela Receita Federal sobre a dívida total a ser paga ainda em 2017.
Além disso, a sugestão da associação é que a incidência do Funrural seja feita sobre a folha de pagamento dos empregados e não sobre a comercialização da produção. Também pedirá que o prazo final para adesão do Programa, datado em 29 de setembro, seja estendido, pois, seria incompatível com o período previsto para a tramitação de emendas que é de 120 dias.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, a MP não atende ao setor. “Ainda estamos trabalhando nas sugestões”, garantiu ao LIVRE.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) também vai propor à FPA sugestões, entre elas, a substituição da taxa Selic pela TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo e o recolhimento do Fundo apenas na comercialização para a indústria frigorífica. “Entendemos que estes reajustes podem ser feitos como forma de aprimorar a medida apresentada”, disse o presidente da Associação, Marco Túlio Duarte Soares.
Ele destaca ainda que os produtores querem se regularizar, mas que antes de ficar em dia com o fisco, precisam ter certeza de que este é o melhor caminho. “Os passivos não foram adquiridos por irresponsabilidade, mas com base em decisões judiciais que permitiram o não pagamento por meio de liminares”.
