Por 18 votos favoráveis ante três contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou o projeto de emenda constitucional 11, de 2020, que cria nove novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Os votos contrários à criação das novas vagas foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei (PSL).
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), argumentou que a criação das novas vagas é necessária, porque Mato Grosso “tem menos desembargadores do que quase todos os demais Estados da federação”.
Botelho comentou também que mais desembargadores vão agilizar na tramitação dos processos judiciais.
Além dos nove desembargadores, o TJMT também terá mais 90 cargos entre assessores técnico-jurídicos, técnicos de projetos de acórdãos, assessor jurídico de desembargador, chefes de gabinete e auxiliares de gabinete.
Com as alterações, que agora precisam ser referendadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJMT passa de 30 para 39 desembargadores.
(Com Assessoria)
