“70% das vítimas de feminicídio nunca denunciaram uma agressão”. A afirmação é da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que acredita que a razão para isso, em partes, está na falta de estrutura adequada para que essas mulheres sejam acolhidas e protegidas.
“Apenas 7,5% dos municípios contam com Organismos de Políticas para as Mulheres. Isso tem que mudar para que, efetivamente, a política pública chegue a todas as partes do Brasil”, ela defendeu.
Cristiane Britto tratou do assunto em em Rio Branco (AC), com prefeitos e vereadores que vão assumir os mandatos, a partir do próximo ano.
“Nosso desafio é implementar secretarias municipais, coordenadorias ou mesmo procuradorias nas Câmaras Municipais para que as mulheres tenham um suporte nos municípios”, completou.
Na ocasião, a secretária apresentou projetos que podem contribuir para o fortalecimento do Sistema Municipal de Políticas para as Mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira (CMB) que já tem previsão de ser instalada na Capital do Acre e nos municípios de Cruzeiro do Sul e Epitacolândia. O repasse dos recursos garantidos pelo governo federal foi anunciado na segunda-feira (14).
Entre outras iniciativas, a secretária citou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), o programa Qualifica Mulher voltado para a capacitação profissional e o Mães Unidas, para o acolhimento de mães em situação de vulnerabilidade social.
Outras propostas, como o projeto Maria da Penha vai à Escola, foram sugeridas pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ben Hur.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isnailda Gondim, a parceria entre instituições, sempre que possível, ajuda a solucionar muitos problemas.
“Aqui em nosso Estado houve a aprovação de leis com a instituição do programa Patrulha Maria da Penha e do aplicativo Botão da Vida, que ao ser acionado envia à Patrulha Maria da Penha informações como fotos do agressor e da vítima, geolocalização e dados do processo”, informou.
As sugestões foram formalizadas por meio de uma carta aberta entregue aos representantes dos governos municipais. Todas as propostas levam em conta iniciativas na área da cultura, educação, mercado de trabalho, política, saúde e econômica.
O documento foi elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), após seminários, estudos e relatórios do último encontro com os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres, realizado em novembro do ano passado.
(Com Assessoria)
