24 horas para se explicar

Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai ter que informar o CNJ sobre os motivos da alteração que passou a permitir a reeleição na Corte

(Foto: Assessoria/ TJMT)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 24 horas para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, se manifestar a respeito da alteração no Regimento Interno que permitiu a reeleição do presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

A decisão foi dada pelo conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues na terça-feira (29).

Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Sebastião de Moraes Filho recorreram ao CNJ argumentando que o pleno do Tribunal de Justiça não teria competência legal para aprovar a alteração no Regimento Interno, o que seria de exclusividade do Órgão Especial.

Por isso, pedem inicialmente a suspensão do processo de votação que, posteriormente, pode ser anulada por completo pelo plenário do CNJ composto por sete conselheiros.

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