Mato Grosso conseguiu reaver no ano passado R$ 194,5 milhões levados pela corrupção. O dinheiro foi devolvido por meio de acordos de leniência firmados pelo governo com seis empresas que admitiram ter participado de fraudes.
Hoje, elas estão comprometidas em contribuir com as investigações.
O valor é resultado de ações movidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Desdobramentos de auditorias realizadas pela CGE entre 2009 e 2015, operações policiais e do MPE entre 2015 e 2017 e de acordos de colaboração de ex-integrantes do governo.
Para onde vai?
Os recursos foram devolvidos por meio de pagamentos de multas administrativas e indenizações por dano moral coletivo (civil).
O dinheiro das multas, agora, será administrado pelo Poder Executivo estadual. Já os valores recuperados com as indenizações por dano moral ficam sob a gestão do MPE.
O montante recuperado em 2019 foi destinado para ações nas áreas de saúde, segurança pública e prevenção à corrupção.
Do total devolvido, R$ 75 milhões, por exemplo, foram destinados para a retomada das obras do Hospital Central de Mato Grosso, com cronograma de pagamentos assegurados até dezembro de 2021.
E ainda tem mais
Atualmente, estão em andamento 51 processos administrativos relacionados a Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas.
Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas.
O acordo de leniência é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), semelhante à colaboração premiada. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos, admitir a participação nas fraudes e cooperar com as investigações.
Ela tem a obrigação de identificar os demais envolvidos e ceder provas que comprovem o ilícito.
(Com Assessoria)
