20 estabelecimentos são multados por não cumprirem a quarentena

Prefeitura pode aplicar multar e até interditar o imóvel

Bares e restaurantes tiveram que fechar com medidas de isolamento (Agência Brasil)

A prefeitura de Cuiabá multou mais de 20 estabelecimentos por estarem funcionando durante a quarentena. A maior parte deles está localizada nas regiões Leste e Oeste.

Conforme a Secretaria Municipal de Ordem Pública, responsável pela fiscalização, os bairros com mais incidência são Distrito Industrial, Centro, Porto, Tijucal, Dom Aquino, Jardim das Américas, Pedra 90 e Grande Morada da Serra.

O fechamento dos estabelecimentos faz parte das regras de isolamento social, necessárias para o controle da proliferação do coronavírus.

De acordo com a secretaria, os comerciantes devem cumprir as medidas previstas no decreto municipal de nº 7.868, de 03 de abril de 2020.

Quando isso não acontece, eles são penalizados na esfera civil, administrativa e penal. Podem inclusive ter a atividade suspensa ou o estabelecimento interditado.

Em caso de continuidade da infração, ou reincidência, caberá a imposição de multa diária no valor de R$ 609,03.

Decreto

O decreto prevê o fechamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços  em Cuiabá, inclusive shoppings centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares e feiras livres e exposições em geral.

No entanto, existe uma série de atividades consideradas essenciais que podem funcionar, desde que mantenham as regras de sanidade e o distanciamento mínimo de uma pessoa a cada 10 metros quadrados – clique aqui e leia do decreto.

Balanço dos trabalhos

Até o momento foram contabilizadas 2.218 denúncias e reclamações provenientes do serviço do Disque-denúncia da SORP e o do Ciosp (190).

Denuncie

O Disque-denúncia da Sorp está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

(com informações da Assessoria)

 

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