A Justiça determinou que 80% dos servidores e 100% dos comissionados que atuam como técnicos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) voltem a trabalhar, mesmo estando em greve.
A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil por dia. No entanto, a Justiça não atendeu o pedido do governo estadual para tornar a greve ilegal, e também não autorizou corte de ponto.
A decisão é da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Ela concedeu tutela de urgência na segunda-feira (28), em função da greve deflagrada na sexta (25).
A magistrada afirmou que a categoria não tentou negociar com o governo antes de deflagrar a greve.
“A paralisação só estaria legitimada depois de frustradas as devidas negociações prévias, o que não ocorreu in casu, considerando que foi dada a iniciativa de se instaurar o movimento paredista antes mesmo da iniciação ou finalização das tentativas de negociações”, disse, na decisão.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve, argumentando que Mauro Mendes (DEM) estava no cargo de governador há apenas 23 dias quando foi deflagrada a greve, portanto, “tempo insuficiente para que pudessem ser consideradas exauridas as tentativas de conciliação acerca de reivindicações”.
O governo justificou o atraso salarial com a crise financeira, destacando “que o Poder Executivo estadual atravessa profunda dificuldade de fluxo de caixa para fazer frente às diversas necessidades públicas, tendo sido inclusive decretado Estado de Calamidade Pública”.
Os motivos alegados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat) para a greve são o atraso nos salários de dezembro e parte do 13º de 2018, e a falta de pagamento da reposição inflacionária prevista na Revisão Geral Anual (RGA) 2018.
O Sintesmat informou, em seu site, que 74% dos servidores presentes à assembleia geral da segunda-feira passada (21) foram favoráveis à greve.
A Unemat tem 22,5 mil acadêmicos espalhados por 13 campi em todo o Estado.
* Com Assessoria
