Onze municípios mato-grossenses entraram oficialmente em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Os pedidos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta semana.
Com o reconhecimento, os prefeitos poderão tomar decisões, como a compra de equipamentos e produtos, com relaxamento das regras de gastos públicos e critérios de contratação.
Nesta terça-feira (26), foram aprovados os decretos de Santo Antônio do Leverger, General Carneiro, Juína, Paranatinga, Guarantã do Norte, Nova Maringá, Araguaiana, Juara, Pontal do Araguaia, São Félix do Araguaia e Nova Monte Verde.
A decretação já havia sido orientada pelo governo do Estado, no início da pandemia, como mecanismo para agilizar as compras públicas. O reconhecimento da situação de calamidade soma-se às flexibilizações de regras adotadas pelo governo federal.
Enquanto isso, os órgãos fiscalizadores já acenderam o alerta para a possibilidade de irregularidades nas compras, por causa das regras menos criteriosas.
