11 municípios em calamidade pública

Comissão da Assembleia Legislativa reconheceu decretos para facilitar as compras das prefeituras durante período de pandemia

(Foto: JL Siqueira / ALMT)

Onze municípios mato-grossenses entraram oficialmente em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Os pedidos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta semana. 

Com o reconhecimento, os prefeitos poderão tomar decisões, como a compra de equipamentos e produtos, com relaxamento das regras de gastos públicos e critérios de contratação. 

Nesta terça-feira (26), foram aprovados os decretos de Santo Antônio do Leverger, General Carneiro, Juína, Paranatinga, Guarantã do Norte, Nova Maringá, Araguaiana, Juara, Pontal do Araguaia, São Félix do Araguaia e Nova Monte Verde. 

A decretação já havia sido orientada pelo governo do Estado, no início da pandemia, como mecanismo para agilizar as compras públicas. O reconhecimento da situação de calamidade soma-se às flexibilizações de regras adotadas pelo governo federal. 

Enquanto isso, os órgãos fiscalizadores já acenderam o alerta para a possibilidade de irregularidades nas compras, por causa das regras menos criteriosas. 

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1 COMENTÁRIO

  1. Essa Assembleia, Esses Deputados Estaduais estão cegos? Estão em que Estado? Em que País? Quantos casos do COVID-19 existem em Santo Antonio de Leverger? Em Nova Maringá? Impressionante os interesses políticos sobre algo tão grave… Dinheiro público a serviço da corrupção. Que triste.

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