10 bilhões em jogo: litígio entre governo e contribuintes já rendeu 120 mil processos

Cerca de 80% dos processos estão tramitando entre cinco e nove anos e ainda não tiveram um desfecho

Mato Grosso tem cerca de R$ 10 bilhões de cobranças tributárias em disputa judicial. A quantia corresponde a 120 mil processos, cuja maioria, está ao menos há cinco anos em trâmite litigioso. 

As informações são do chefe do setor Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Siguinei Suchi. Segundo ele, 80% dos 120 mil processos foram protocolados entre 2012 e 2016, principalmente por empresas que possuem benefício fiscal. 

A falta de clareza nas regras tributárias que geram interpretações dúbias seriam os principais motivos para os questionamentos judiciais. “A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, disse. 

Suchi diz que a principal meta da assessoria jurídica do governo hoje é reduzir o tempo de tramitação desses processos. Ele disse que dos 120 mil processos em aberto, 80% já deveriam sido solucionados, com crédito para o Estado. 

Energia solar 

O exemplo mais recente de disputa fiscal entre contribuintes e Estado é a cobrança sobre a energia solar. O Estado diz que existe uma lei do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que exige a cobrança de ICMS sobre o sistema de distribuição energia fotovoltaica. 

Os contribuintes desse sistema – residencial e empresarial – contestam a cobrança. A tendência hoje é que haja uma corrida individual por consumidor para reverter a taxação. 

Ao comentar o assunto esta semana, o governador Mauro Mendes disse que as decisões, a favor e contra o Estado, devem ser tomadas em mais de uma instância.  

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