30 de janeiro de 2017 - 13:41

"Não aceitaremos acordo pela metade", diz promotor

Em entrevista exclusiva ao LIVRE, Clóvis de Almeida Júnior diz que MPE não descarta acordo de leniência com Consórcio VLT, em busca da verdade sobre suspeitas de currupção

Rodrigo Vargas

, da Redação

rodrigo.vargas@olivre.com.br

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, acompanha e fiscaliza há mais de cinco anos o conjunto de investimentos realizados em Cuiabá sob a justificativa de preparar a cidade para os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Na tragicomédia em que se tornaram algumas das principais obras relacionadas ao evento, poucos personagens têm tanto respaldo para declamar a frase: "Eu avisei".

Juntamente com o Ministério Público Federal, Almeida Júnior foi o responsável pela ação que levou a Justiça Federal a suspender a implantação do bilionário Veículo Leve sobre Trilhos. Havia então fundamentadas dúvidas de que a obra pudesse ser concluída, além de suspeitas de direcionamento da licitação e pagamento de propina a autoridades.

A suspensão foi depois cassada e a obra levada adiante, com os resultados desastrosos que a população reconhece todos os dias pelas avenidas da região metropolitana.

Agora, com a possibilidade de acordo entre o governo e consórcio construtor sendo alardeada pelo novo secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, o promotor diz esperar que a discussão seja técnica e apresente cifras verificáveis. Mais: que não inclua mandar para baixo do tapete as irregularidades identificadas e descritas em ação por Improbidade Administrativa encaminhada à Justiça em 2016.

O LIVRE - Em 2012, quando o Ministério Público conseguiu a suspensão da obra do VLT, um dos argumentos dizia que não haveria tempo hábil para a conclusão até a Copa do Mundo. Dois anos e sete meses depois do evento, a obra ainda está em fase inicial. Qual o motivo?
CLÓVIS DE ALMEIDA JUNIOR - Infelizmente, tudo o que buscamos evitar aconteceu. A falta de estudos impactou diretamente no andamento da obra, que começou a ter atrasos e ainda foi prejudicada pela gestão amadora por parte do governo. Houve falhas no projeto de desapropriação, o que resultou em mais atrasos. As frentes de trabalho não foram implementadas e tivemos problemas estruturais e de execução da obra, como os verificados nos viadutos da Sefaz e da UFMT. Todos estes erros encareceram, atrasaram e levaram ao que temos hoje: um bilhão de reais gastos em nada.

O LIVRE - Em meio à tentativa de acordo administrativo entre governo e consórcio, como está o cenário judicial relacionado à obra?
CLÓVIS - Temos quatro ações propostas. A primeira foi proposta para contestar a modalidade de licitação escolhida, ou seja, o Regime Diferenciado de Contração, RDC. Outra buscou reparar um dano moral coletivo pelos atrasos. A terceira é um pedido de suspensão contratual e a última, que ainda não foi recebida pela Justiça, é de improbidade administrativa.

O LIVRE - Acha possível, dentro daquilo que foi apresentado nestas ações, um acordo para a continuidade da obra?
CLÓVIS - Possível é, dependendo do que o consórcio tem a oferecer, não apenas contratualmente, para terminar o modal, mas também como ele vai se postar nas ações. A primeira ação não está complicada de se resolver, até mesmo porque, no ponto em que chegou a obra, não cabe mais discussão sobre RDC. Será preciso encontrar uma solução com perdas e danos. A segunda ação, da mesma forma, comporta composição, porque ela é basicamente pecuniária. A terceira não tem problema algum, porque foi só para suspender os efeitos do contrato, enquanto eram tomadas algumas providencias administrativas pelo governo do Estado, como a contratação da auditoria da KPMG. Somente última é mais complexa.

O LIVRE - Por que?
CLÓVIS - Porque acordo em improbidade administrativa precisa ter confissão. O MPE não poderia desistir da ação, nem que quisesse. Agora, o consórcio pode vir nos autos e confessar em parte, por exemplo. A jurisprudência, especialmente depois da Lava Jato, tem concordado que empresas envolvidas em investigações façam acordo, pela Lei da Leniência, mas isso é uma discussão na qual eu não entro. Isso é entre o governo do Estado e o consórcio. As ações estão postas. Se quiserem conversar comigo, tem que ser no processo. Eles precisam achar uma saída.

O LIVRE - Ou seja, não será possível um acordo que passe uma borracha por cima do que foi apurado.
CLÓVIS - Isso. Não vamos aceitar acordo pela metade. O que aconteceu, aconteceu. Isso vai ser apurado e sentenciado. O que não impede que concluam a obra. O MPF tem feito acordos com empresas, nos quais, mediante contrapartida, converte-se o pedido de condenação em improbidade para declaratória, ou seja, declara-se que o ato ocorreu, mas não são aplicadas sanções. Estas são convertidas em penalidades administrativas que possibilitem o término da obra. No caso do VLT, uma eventual responsabilidade pelo que aconteceu pode até internalizada no custo do acordo. Ou seja, se teve um prejuízo de R$ 80 milhões aqui, que seja dado um desconto equivalente e se distribua isso ao longo de dois anos. São várias situações.

O LIVRE - O que consta nesta ação de improbidade?
CLÓVIS - Não posso antecipar, pois não foi recebida ainda. O que posso assegurar é que nunca tive tanta convicção de que vamos elucidar o que de fato aconteceu. E olhe que estou focado nessa confusão desde 2012.

O LIVRE - À epoca da licitação, uma reportagem do UOL trouxe indícios de direcionamento e, inclusive, uma entrevista com uma fonte que mencionava um suposto pagamento de R$ 80 milhões em propina a autoridades. Se algo assim ficar comprovado, ainda assim seria possível manter o consórcio à frente da obra?
CLÓVIS - Juridicamente, é possível fazer um acordo de leniência. A empresa não é dona de vontade. Quem erra é o homem. É logico ela é um instrumento e, como tem personalidade jurídica, pode ser usada para o ilícito e financeiramente responde por ele. Agora, eu não posso levar isso a ferro e fogo e inviabilizar a continuidade da obra, se houver uma mudança de atitude. Então, foco na responsabilização das pessoas, cobro da empresa aquilo que ela deve, mas não inviabilizo. São saídas possíveis, mas tudo depende da colaboração deles. O que nós não não vamos concordar é com acordos condicionados à extinção das ações. Aí o que sobra é o Estado é rescindir o contrato e licitar de novo.

O LIVRE - Em relação à continuidade da obra em si, o que o MPE espera deste acordo?
CLÓVIS - O que falta fazer e quanto custa. Faz o acordo em cima disso e repactua. Agora, eu tenho que ter uma base técnica para isso. Se me disserem: olha, o ocordo está sendo fechado em R$ 600 milhões,  Eu vou perguntar, porque? E tenho que ter as razões.

O LIVRE - O Secretário Wilson Santos (Cidades) tem dado a entender que o Ministério Público acompanha a negociação entre o governo e o consórcio. Vocês têm participado das discussões?

CLÓVIS - Pelo contrário, a gente não quer de forma alguma interferir nesta negociação. Até porque, se fosse o caso, como poderíamos depois dar uma opinião imparcial? Então não posso participar. O Ministério Público está ciente de que há uma negociação entre governo e consórcio e não se opõe a que isso ocorra. Mas eu não posso me sentar à mesa e nem dar palpite. O que fiz foi orientar a Secretaria de Cidades para que demonstre nos autos o que foi feito, quanto foi pago, o que falta pagar e o que será preciso para a conclusão da obra. E, principalmente, justificar porque custa e de onde vai sair o dinheiro, porque de cofre estadual eu duvido que saia.

O LIVRE - Os valores do financiamento ainda estão disponíveis?
CLÓVIS - Não utilizaram tudo. Então, tem dinheiro do financiamento que ainda não foi usado, tem dinheiro novo do Ministério das Cidades, mas vai ter uma diferença. Porque não adianta mais falarmos em obra de 1,4 bilhão de reais. Isso era para entrega em junho  de 2014. Estamos em 2017 e tivemos inflação neste período, e não foi pouca.

O LIVRE - Quase três anos depois da Copa, como avalia este processo?
CLÓVIS - Ficou ruim para todo mundo. Péssimo para a população e para o governo, e horrível para o Ministério Público. A gente fica entre autorizar o término da obra, mas não pode ser de qualquer jeito. E ao mesmo tempo precisamos cuidar da apuração dos ilícitos. Não é uma posição confortável, mas a gente vai ter que fazer. E será feito. Nas ações que estão postas, não cabe desistência. Cabe composição. Elas têm que avançar e tem que ser julgadas, até porque o consórcio não é o único personagem da ação. Há outros réus.

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