03 de maio de 2017 - 17:27

Governo firma acordo com prazo para implantar parque em Vila Bela

Termo assinado com o MP suspende ação judicial e fixa período de até 14 meses para diagnóstico fundiário

da Redação

pautas@olivre.com.br

Mario Friedlander

Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco

 

O Governo de Mato Grosso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e conseguiu prazos maiores para fazer a regularização fundiária e implantar o plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, na região Oeste do Estado. Com o acordo, foi suspensa a ação judicial proposta pela Promotoria de Vila Bela da Santíssima Trindade que previa prazo de oito meses para elaboração do plano e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Em nota, o governo disse que agora a unidade de conservação poderá ser implantada em "prazos razoáveis". Os prazos acordados com o MP foram:
- 21 meses para elaboração de um plano de manejo florestal 
- 14 meses para a realização de diagnóstico fundiário 

Após o diagnóstico fundiário, o governo deverá apresentar um cronograma para regularizar as áreas ocupadas irregularmente, fazer o georreferenciamento e a sinalização, realizar fiscalização, criar um conselho consultivo e normatizar o uso público da unidade

A multa agora será de R$ 1 mil por dia, por item do acordo, chegando ao limite de R$ 1 milhão. O governo informou ainda que, caso haja multa, ela será revertida para financiamento de projetos ambientais no parque. 

Polêmicas
A ação da Promotoria de Vila Bela - agora suspensa - resultou em multas e bloqueio de bens de 50 proprietários rurais no fim do ano passado. Foi quando veio à tona o fato de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem propriedades dentro do parque, adquiridas em 2010 e 2013. As multas e o bloqueio foram cancelados depois pelo Tribunal de Justiça. No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, uma proposta para extinguir o parque. O caso teve repercussão negativa, e o presidente da Casa decidiu suspender o projeto.

Ocupação no parque
A unidade de conservação foi criada em 1997. Naquele momento, já havia fazendas instaladas na área. Com o tempo - e diante da falta de ação dos governos para indenizar esses proprietários e retirá-los do parque, houve invasões e ocupações ilegais. Até hoje, não se sabe quem já estava ali antes da criação do parque e quem entrou depois aproveitando o vácuo governamental. 
Com isso, as cachoeiras e cânions de Ricardo Franco convivem há tempos com cercas, porteiras, pastos e rebanhos. É esse o trabalho do diagnóstico fundiário: separar quem tem direito à indenização de quem não tem. 

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o desmatamento atinge cerca de 25% dos 158 mil hectares do parque. Dos 40 mil hectares abertos, 27 mil foram desmatados antes da criação da unidade de conservação.

Feito o diagnóstico fundiário, o Estado deverá indenizar quem tem direito e promover a desocupação do parque. Depois disso, entraria em ação o plano de manejo, com ações para recuperar danos ambientais e promover a exploração turística e sustentável da unidade.

Biodiversidade 
Ricardo Franco abriga áreas alagadas que remetem ao Pantanal, savanas a perder de vista do Cerrado e árvores de porte amazônico. São 158 mil hectares com ambientes de transição entre os três biomas, o que faz nascer e florescer uma grande diversidade de espécies da fauna e da flora - muitas delas raras, outras endêmicas, ou seja, que só ocorrem ali.

Espécies de grande porte como a onça pintada e a raríssima harpia habitam a unidade de conservação, além de pássaros migratórios, lagartos que só ocorrem ali, peixes, ariranhas e lontras. Além funcionar como um corredor ecológico para o bioma amazônico, o parque funciona como espécie de anteparo a resguardar a cabeceira dos principais rios que formam o Pantanal. 

 

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