12 de outubro de 2017 - 13:00

Gilmar Mendes vota a favor de submeter afastamento de parlamentares a legislativo

O ministro seguiu a divergência iniciada pelo ministro Dias Toffoli

da Redação

Agência Brasil

Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes

Oitavo voto no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata de aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o ministro Gilmar Mendes seguiu a divergência iniciada pelo ministro Dias Toffoli e votou para que as medidas cautelares como o afastamento de mandato não podem ser determinadas contra parlamentares e que, na hipótese de a Corte decidir que elas são aplicáveis, elas sejam submetidas para aval na Câmara ou no Senado.

"Se for permitida medida cautelar a parlamentar, os ministros vão permitir a aplicação de prisão provisória, o que não é permitido na Constituição", disse Gilmar Mendes, justificando por que é contra a aplicação de medidas como o afastamento de parlamentares. Ele admitiu, no entanto, que esse entendimento pode não prevalecer, e assim ele passaria a adotar a posição de que essas decisões do STF devem ser revisadas no Congresso.

Quando concluiu o voto, Gilmar Mendes disse que entendia haver um entendimento próximo nos votos dele próprio, do ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Assim, de acordo com a visão de Gilmar, há quatro votos neste sentido, e outros quatro que acreditam que não há necessidade de o Congresso rever medidas cautelares determinadas pelo STF contra congressistas.

Gilmar Mendes começou o voto expondo o ponto de vista dele sobre o contexto em que foi noticiada a delação da JBS e gravações de Joesley Batista. O ministro então aproveitou para, como de costume, criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o acordo de delação do Grupo J&F.

Ele diz que a PGR se utiliza da divulgação de informações para obter apoio em torno das atividades de investigação. Afirmou que obteve informações de que, no dia 2 de março, já havia tratativas ocorridas na PGR para a delação do grupo J&F, para dizer que "o Tribunal foi iludido na sua boa-fé, pelo procurador-geral".

"PGR e PF assumem autoria e divulgam o que querem e já fazem imputações valendo-se de ordem judicial que demos", disse ele, falando da homologação das delações.

Gilmar afirmou também que a validade das provas da delação da J&F deverá ser discutida no STF. "Certamente vamos ter um encontro marcado com a validade das provas", disse.

(Com Agência Estado)