14 de novembro de 2017 - 11:07

Vereadores não se entendem e Justiça vai decidir composição de CPI

Composição da CPI para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro deve ficar a cargo do Poder Judiciário

Laura Nabuco

, da Redação

Ednilson Aguiar/O Livre

Câmara Municipal de Cuiabá

Vereadores de Cuiabá: antes, apenas alguns queriam CPI; agora, todos fazem questão de participar

A composição da CPI do Paletó, que pretende investigar uma suposta quebra de decoro por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMBD), deve ficar a cargo do Poder Judiciário. Os vereadores não conseguem entrar num entendimento sobre quais deles têm direito a isso.

Enquanto a base governista defende que todos os 20 que assinaram o requerimento poderão ser indicados aos cargos de relator e membro - a presidência deve ser garantida ao autor do pedido, Marcelo Bussiki (PSB) -, a oposição quer que a escolha ocorra somente entre os 9 parlamentares que assinaram o documento antes de ele ser protocolado, na última terça-feira (7).

O entendimento da oposição é que a base estaria "manobrando" para garantir uma maioria de aliados do prefeito à frente da investigação. Diante disso, protocolou um pedido de informação ao presidente da Mesa Diretora, Justino Malheiros (PV), sobre quem teria o direito a ser indicado como membro.

"Se o presidente responder diferente do que entendemos, podemos levar o caso ao Judiciário. O que causa estranheza é: porque eles assinaram só depois do protocolo? O pedido da CPI tramitou por mais de 60 dias. Eu não quero fazer juízo de valor, mas o que queremos evitar é que a CPI do Paletó se transforme numa CPI chapa branca", pontuou Dilemário Alencar (PROS).

Já a Mesa Diretora tem demonstrado interesse em agir com base em um parecer da Procuradoria da Câmara que afirma que, após a leitura do requerimento protocolado, ainda poderão ser adicionadas e até retiradas assinaturas da CPI.

De acordo com o parecer, a intenção é garantir a publicidade do ato de investigação e também a participação de outros vereadores - não apenas os que apoiaram inicialmente a investigação - na apuração do fato em questão.