11 de janeiro de 2018 - 14:19

Tribunal de Justiça diz que não recebeu repasses de dezembro

Judiciário afirma ter recebido apenas parte de repasses atrasados de novembro e outubro do ano passado

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/ O LIVRE

Posse TCE Pedro Taques Rui Ramos

Presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, e o governador Pedro Taques: repasses parciais do duodécimo, em razão da crise financeira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que ainda não recebeu do Governo do Estado o duodécimo do mês de dezembro. Em nota, o Poder Judiciário informou que R$ 148,9 milhões foram pagos no último mês de 2017, mas que os valores eram referentes a períodos anteriores que estavam em atraso.

De acordo com o Tribunal de Justiça, no dia 1º de dezembro foram recebidos repasses referentes ao mês de outubro. Apesar de não especificar quanto foi pago nesta data, o Judiciário afirma que foram recebidos valores para custeio das despesas com pessoal e extra pessoal.

Já no dia 28 do mês passado, o duodécimo de novembro foi pago apenas parcialmente para custeio, também parcial, das despesas com pessoal e custeio integral das despesas extra pessoal. Parte do repasse de novembro continua pendente.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram repassados R$ 150 milhões aos Poderes e órgãos autônomos no final de 2017 e na primeira semana de janeiro. Deste valor, R$ 72 milhões foram destinados ao Tribunal de Justiça para pagamento dos servidores do Judiciário.

“Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas”, ressaltou o Judiciário.

Veja a nota do Tribunal de Justiça:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:

- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;

- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.

Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.

Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.