13 de julho de 2017 - 15:30

TJ nega pedido para arquivar denúncia da OAB sobre grampos

Julgamento foi marcado por fortes declarações dos magistrados, incluindo do relator, Orlando Perri; MP havia se manifestado contra denúncia

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

Fachada do Palácio da Justiça

Prédio do Tribunal da Justiça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá

 

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou na tarde desta quinta-feira (13) o pedido de arquivamento da notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) sobre o caso dos grampos ilegais. O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O pleno é composto por 30 desembargadores, mas o presidente do órgão, Rui Ramos, não vota. Além dele, a desembargadora Neuza Maria não se manifestou. Ela se considerou impedida para votar.

Os desembargadores rejeitaram ainda o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça para afastar a OAB do processo. Parte dos magistrados argumentou que, neste caso, a participação da Ordem dos Advogados é imprescindível, já que ela atuaria como a representante legal da sociedade no processo.    

A notícia-crime da OAB pede investigação de três fatos:

1) grampos realizados na modalidade conhecida como "barriga de aluguel" em uma investigação de tráfico em Cáceres

2) grampos ilegais feitos, teoricamente, por membros do Ministério Público, que teria quebrado o sigilo fiscal de cidadãos sem decisão judicial

3) uma possível prevaricação da promotora Ana Cristina Bardusco, que teria deixado de processar o empresário Joesley Batista, mesmo tendo acesso a informações contra ele, contra o ex-secretário Pedro Nadaf e contra o ex-governador Silval Barbosa.

Crime escandaloso

Durante seu voto, o desembargador Orlando Perri afirmou que o arquivamento, e consequentemente a continuidade apenas de um procedimento interno do Ministério Público, teria duas consequências graves: a exclusão do acompanhamento da OAB-MT e também dele próprio da investigação. Ele é o relator do caso.

“A sociedade merece saber
os responsáveis por esse
crime escandaloso”

Perri votou contra o arquivamento e pediu que a OAB continue acompanhando o caso, inclusive com poder de pedir investigações. Com relação ao sigilo do caso, o desembargador afirmou que deve ser decidido pelo presidente do procedimento, seja o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, ou outra pessoa indicada por ele.

O desembargador disse que é preciso investigar profundamente o caso, e não apenas internamente no MPE. “A sociedade merece saber os responsáveis por esse crime escandaloso”, afirmou. O desembargador reiterou que irá continuar à frente do caso dos grampos no Tribunal de Justiça. Para que ele não continuasse, as únicas opções seriam o tribunal “retirar minha competência, ou me matar”, disse.

Votos contra o arquivamento

Os desembargadores Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione e Póvoas, e Carlos Alberto Alves da Rocha seguiram o parecer de Perri e votaram contra o arquivamento. “Se há indícios de crime, não há porque determinar o seu arquivamento”, afirmou Cunha. A desembargadora Neuza Maria se disse impedida de votar.

"Determinar que o vampiro cuide do banco de sangue me parece um tanto perigoso"

Também acompanharam o entendimento de Perri os desembargadores Luiz Ferreira da Silva, Clarisse Galdino e Alberto Ferreira de Souza. Este último, em seu voto, ainda questionou a competência do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para investigar membros do MPE.

"E se esse membro do MPE for o chefe de uma organização criminosa? Determinar que o vampiro cuide do banco de sangue me parece um tanto perigoso", argumentou, defendendo ainda a participação da OAB no caso.

Luiz Carlos da Costa, que também acompanhou o voto de Perri, destacou ainda as possíveis consequências economicas para o Estado e os contribuintes, tendo em vista que os afetados pelos grampos clandestinos - caso fique comprovado o esquema - podem vir a pedir indenizações por danos morais.

"Seja quem for [o culpado pelos grampos], é servidor público. Esses servidores que vão mandar a conta para todos pagarem, inclusive, o senhor Antônio, que não tem saúde e os filhos não tem escola. Olha a consequência. Esse caso envolve toda a sociedade. Todos são interessados".

O voto de Perri foi acompanhando ainda por Maria Erotides Kneip Baranjak, João Ferreira Filho, Rondon Bassil Dower Filho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa Farias, Maria Helena Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.

Também por Gilberto Giraldelli, que comparou a iniciativa do MPE, de tentar afastar Perri do caso, às "certas doses de veneno usadas pelos advogados", quando definidos os relatores de outros processos. "É comum querer afastar o relator, então, temos que dar o tratamento de costume: temos que afastar o pedido da Procuradoria", completou.

A desembargadora Antônia Siqueira, em seu voto, ainda ressaltou a importância da participação da OAB no caso. "Eu estava sentindo falta da OAB nessas horas. Porque, nas Diretas Já, era a OAB que estava à frente das manifestações, dos caras pintadas. É isso que a OAB tem que continuar fazendo".

(Colaborou Laura Nabuco)

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