21 de junho de 2017 - 06:58

TCE, Assembleia e governo pagaram R$ 128 milhões à Faespe

Fundação ligada à Unemat está sendo investigada pelo Gaeco por suspeita de contratos de fachada e desvios

Helson França e Rodrigo Vargas

, da Redação

pautas@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

Tribunal de Contas - TCE-MT

Tribunal de Contas repassou mais de R$ 41 milhões para a fundação em três anos


Investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pela suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) foi contemplada com R$ 128,8 milhões nos últimos três anos por meio de convênios firmados com o poder público para a prestação de diversos serviços.

De acordo com o Gaeco, a fundação utilizava empresas de fachada para terceirização das atividades contratadas. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos. A maior fatia ficava para funcionários da fundação e servidores públicos. O restante, uma pequena parte, seguia para os responsáveis pelas empresas fictícias Ao menos R$ 3 milhões teriam sido desviados entre 2015 e 2016, indica o Gaeco.

Nos últimos três anos, o Tribunal de Contas repassou
R$ 41,7 milhões à Faespe; Legislativo já pagou
R$ 56 milhões

Sediada em Cáceres, a Faespe se apresenta como "instituição de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo apoiar programas e projetos inerentes ao desenvolvimento socioeconômico e cultural, fomentando a produção do conhecimento científico e tecnológico no estado de Mato Grosso". A fundação começou a funcionar em 1993.

Tribunal de Contas
Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado do Mato Grosso (Fiplan), num período de três anos, entre abril de 2014 a abril deste ano, o TCE pagou à Faespe aproximadamente R$ 41,7 milhões. O montante, de acordo com o tribunal, foi destinado para o apoio ao controle externo e educação corporativa, como a realização de treinamentos e atividades relacionadas à Escola de Contas.

Em 2015, a soma dos valores pagos pelo TCE à fundação -- R$ 13,7 milhões -- tiveram um aumento de aproximadamente 63% em comparação à quantia total repassada no ano anterior -- R$ 8,2 milhões. No ano seguinte, com mais um acréscimo nos valores dos contratos, os repasses chegaram a R$ 15,2 milhões. Em 2017, o TCE pagou à Faespe R$ 4,3 milhões.

Entre os 11 presos na operação, o servidor do tribunal Marcos José da Silva é apontado pelas autoridades como o líder da suposta quadrilha. No pedido de prisão dele, o Gaeco chama a atenção para o fato de que, no momento das investigações, Marcos ocupava o cargo de secretário executivo de Administração da instituição, sendo responsável pelo "Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias", setor que administrava o convênio milionário com a Faespe.

"É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faespe/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias 'prestariam os serviços', sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos", pontuou o Ministério Público.

Ednilson Aguiar/O Livre

Antena Assembleia Legislativa

Assembleia contratou a fundação para fornecimento de técnicos para atuar em CPIs

Assembleia Legislativa
Já a Assembleia Legislativa, em 2015, firmou um convênio com a Faespe para o apoio a "Projetos de Melhoria de Gestão e ao Controle Externo na Assembleia”. Entre as atividades descritas no contrato, encontra-se o auxílio à organização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – na formação de equipes técnicas para as investigações. 

Com validade de cinco anos, esse convênio prevê o pagamento de até R$ 100 milhões no período. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), foram pagos R$ 56 milhões nos últimos dois anos.

Governo estadual
Além do TCE e Assembleia Legislativa, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) repassaram valores expressivos à Faespe por meio de convênios firmados. Os contratos, porém, não estão sob investigação do Gaeco -- com exceção no caso da Sinfra. 

Faespe tem sede em Cáceres e se apresenta como "instituição de direito privado sem fins lucrativos"

Os maiores repasses foram feitos pela Unemat, que já pagou por volta de R$ 19,5 milhões desde 2014. A Sinfra destinou R$ 11,1 milhões à fundação entre 2015 e 2016. Já do caixa da Secitec saíram R$ 557 mil relativos a 2016 e 2017. Os dados são do Fiplan. 

Por meio da assessoria, a Controladoria Geral do Estado advertiu que “órgãos e as entidades públicas não podem aderir a atas de registro de preços produzidas por fundações para aquisição de bens e serviços”. Conforme a CGE, as fundações são entidades privadas e não se submetem à Lei de Licitações, diferentemente dos órgãos públicos.

Outro lado
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado reiterou que “não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial”. Destacou também que a responsabilização por eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores deve ser feita individualmente.

O tribunal informou ainda que a prestação de contas do convênio com a Faespe foi feita mensalmente, "de modo pormenorizado, contrato a contrato com os prestadores de serviço, através de documentos físicos". A fundação tem até o final deste mês para prestar conta dos últimos dois meses de convênio, que foi encerrado em abril e, ao final, envolveu 177 prestadores de serviço, ressaltou o TCE em nota.

A Assembleia Legislativa comunicou que todas as informações relacionadas ao convênio estão disponibilizadas no site da instituição e que, durante a atual gestão, iniciada em 2 de fevereiro deste ano, não foi investido nenhum recurso previsto no documento.

A assessoria da Unemat enfatizou que a instituição não foi alvo de qualquer mandado de busca e que nenhum servidor foi alvo da operação. Afirmou, ainda, que todas as contas da universidade foram aprovadas pelo TCE. Segundo a assessoria, um representante legal da Unemat sempre assina os convênios firmados pela Faespe, pois a fundação é interveniente

Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se pronunciou até o fechamento do material. O setor responsável pela administração da Faespe também não se manifestou. 

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