25 de setembro de 2017 - 16:40

TCE julga recurso que pede para Mangueira devolver R$ 669 mil

MPC foi contra decisão que julgou regulares contas do convênio entre a escola de samba e a prefeitura

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@gmail.com

Marcos Lopes/Secom Cuiabá

Chico Galindo e Ivo Meirelles - Mangueira

O ex-prefeito Chico Galindo e o ex-presidente da Mangueira Ivo Meirelles

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira (27), um recurso do Ministério Público de Contas (MPC), que foi contra o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a Estação Primeira de Mangueira ter sido julgado regular. A Mangueira recebeu R$ 3,6 milhões da prefeitura para realizar, em 2013, o desfile com o enredo “Cuiabá, um paraíso no centro da América”. Naquele ano, a Mangueira ficou em oitavo lugar.

O MPC pede que a escola de samba e a Companhia Multiplicar Produções Ltda. devolvam R$ 669 mil aos cofres públicos, além de pagar multa. Esse é o valor que não foi justificado na prestação de contas feita ao TCE, segundo o relatório técnico.

“No caso em tela, não restou dúvida de que o objeto do protocolo de intenções foi cumprido, uma vez que o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro foi visto por milhões de pessoas em todo o planeta, porém, deve-se observar se todo o dinheiro destinado foi realmente gasto no objeto contratado, o que deveria ter sido efetivamente demonstrado”, diz trecho do relatório de auditoria.

A relatora do processo é a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, que substitui o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo há cerca de 10 dias junto com outros quatro membros do TCE.

Julgamento de 2016

A prestação de contas da Mangueira foi considerada regular no julgamento realizado em setembro de 2016. O relator do processo na ocasião, conselheiro Waldir Teis, não exigiu a comprovação do gasto do valor global do patrocínio dado à escola de samba justamente sob o argumento de que o projeto foi executado.

Segundo Teis, projetos como esse têm gastos com colaboradores que recebem ajudas de custo, “contrapartidas em dinheiro em razão de especialidades artísticas desempenhadas em cada segmento durante a elaboração do projeto, execução e passagem da escola de samba pela avenida”.

“Ainda que tenha faltado a prestação de contas correspondente ao valor de R$ 669.344,52, não se pode afirmar que o projeto teve desvio de finalidade ou de recursos, pois o tempo em que a escola de samba permaneceu na passarela, propagou o nome de Cuiabá, no mínimo, para o Brasil”, disse o conselheiro em seu voto à época.

O processo de tomada de contas no TCE teve início em março de 2014, seis meses depois de o órgão julgar as contas de 2012 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. O contrato foi assinado e pago naquele ano, na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), e o desfile foi realizado em 2013, na gestão de Mauro Mendes (PSB).

Quando anunciou o desfile, em 2012, Galindo prometeu investir R$ 1,6 milhão dos cofres públicos e arrecadar os outros R$ 2 milhões junto à iniciativa privada – conseguiu captar apenas R$ 825 mil na Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), de modo que a maior parte dos recursos acabou saindo da prefeitura. 

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