07 de dezembro de 2017 - 17:36

Supremo mantém imunidade de deputados estaduais de Mato Grosso

Julgamento foi motivado pelo caso em que Assembleia revogou prisão de Gilmar Fabris

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

deputado Gilmar Fabris

Caso do deputado Gilmar Fabris motivou ação da Associação dos Magistrados Brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não suspender a imunidade dos deputados estaduais de Mato Grosso. Eram necessários seis votos para que a imunidade fosse suspensa, mas apenas cinco ministros, entre nove, votaram a favor do pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O resultado é provisório – o STF aguarda o retorno dos ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio votou por não suspender a imunidade e foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin votou pela suspensão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli, além da presidente do STF, ministra Cármem Lúcia.

A ação tinha como objetivo impedir que deputados estaduais votassem para libertar outros parlamentares. A AMB entrou com três ações, sendo uma delas motivada pelo caso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), libertado por uma resolução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na tarde de quarta-feira (06), o ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do caso de Mato Grosso, votou pela suspensão da imunidade. “Entendo que a Assembleia Legislativa do Estado usurpou competência do Poder Judiciário, violando o princípio de separação dos Poderes”, disse o ministro sobre a soltura de Fabris.

O ministro Marco Aurélio afirmou que “Não se pode admitir uma verdadeira caça às bruxas. Há que se fazer valer a ordem jurídica”, defendendo a legitimidade de as Assembleias decidirem sobre a prisão de deputados.

O ministro Gilmar Mendes fez sua defesa no sentido de que, no pano de fundo, haveria uma criminalização da política, à qual ele se posiciona contra.

“Se faz um pouco de panfletismo com essa coisa da defesa da República, quando se interessa. Os promotores e juízes também têm as mesmas proteções, mas quando se fala daquelas dos parlamentares, ‘ah, eu quero revogar’. É um tipo de ação que vai estimular toda sorte de autoritarismo”, disse Gilmar Mendes.

A ministra Cármem Lúcia defendeu que o julgamento das imunidades dos deputados não seria uma perseguição aos políticos.

“Eu gostaria de enaltecer que não há uma demonização da política neste julgamento. Somos todas instituições formadas por homens. Quem deve à sociedade tem um encontro marcado com a lei e será julgado, independentemente de que seja político, juiz, ou membro do Ministério Público”, disse em resposta a Gilmar Mendes.

O caso Fabris
Gilmar Fabris foi preso na Operação Malebolge, por supostamente obstruir as investigações. O deputado foi gravado saindo de seu apartamento no início da manhã, antes da chegada da Polícia Federal (PF), vestindo pijamas e carregando uma maleta preta. De acordo com a PF, o parlamentar estaria tentando esconder documentos e valores que seriam importantes para a apuração sobre crimes possivelmente praticados por ele.

Fabris é um dos citados pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ex-governador, uma propina mensal, chamada de mensalinho, era paga aos deputados estaduais para manter a governabilidade.

O deputado ficou preso por 40 dias antes de a Assembleia resolver o caso. O legislativo votou, por unanimidade, e emitiu uma resolução que revogava a prisão de Fabris. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) só foi avisado depois que o parlamentar já havia deixado o Centro de Custódia da Capital (CCC).

O deputado nega que tenha tentado obstruir as investigações e que tenha recebido qualquer valor ilegal de Silval Barbosa.