10 de agosto de 2017 - 19:08

STJ manda soltar ex-secretário Paulo Taques

Advogado foi preso na última sexta por ordem do desembargador Orlando Perri na investigação que apura escutas clandestinas; ele nega envolvimento

da Redação

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Ednilson Aguiar/O Livre

Paulo Taques

 

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu no início da noite desta quinta-feira (10/8) habeas corpus ao ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, preso na última sexta-feira (4). Com essa decisão, Taques, que não chegou a ficar uma semana inteira na cadeia, será solto. 

Paulo Taques está cumprindo prisão preventiva no Centro de Custódia da Capital (CCC). A decisão foi enviada por telegrama ao TJ-MT, e ele pode ser solto ainda nesta quinta (10/8). Na decisão do STJ que determinou a soltura do ex-secretário, o juiz afirma que, como não houve pedido do Ministério Público (MP) ou da Polícia Militar (PM) para que fosse feita a prisão preventiva, não caberia mantê-lo preso. 

"Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa", diz trecho da decisão judicial.

Mesmo tendo deferido pedido da defesa do secretário para solta-lo, o juiz Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, determinou algumas medidas cautelares para impedir uma eventual destruição de provas por parte do investigado. Entre elas, Taques está proibido de entrar em prédios públicos do governo.

Além disso, o ex-secretário não poderá deixar o país, terá de se apresentar mensalmente em juízo e não poderá ter qualquer comunicação com integrantes do serviço de inteligência do estado.

Acusação e defesa
Ao decretar a prisão preventiva de Taques, o juiz Perri afirmou que ele ainda exerceria influência na administração estadual, o que poderia comprometer o curso das investigações a respeito dos grampos com a destruição de provas. 

Na decisão, Perri indicou dois crimes que o ex-secretário teria cometido: denunciação caluniosa, que é denunciar alguém às autoridades sabendo que a pessoa é inocente, e realizar interceptação telefônica com objetivos não autorizados por lei.

A primeira acusação está relacionada aos depoimentos prestados pelas delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino. Elas afirmam que Paulo acusou a ex-amante, Tatiane Sangali Padilha, e uma então funcionária de envolvimento numa trama contra o governador Pedro Taques. Com base nisso, os telefones das duas foram grampeados na Operação Querubim - o que teria incorrido no segundo crime.

Em nota, o advogado negou os crimes. Para ele, a prisão - preventiva - foi arbitrária e "absurdamente desnecessária".

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