08 de janeiro de 2018 - 16:06

STF retira Mato Grosso do cadastro de inadimplentes por gastos na Educação

Governo entrou com ação alegando que cálculo do Tribunal de Contas da União é diferente daquele utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Banco de Imagens/STF

Ministra Rosa Weber do STF

Ministra deu a Mato Grosso acesso a R$1,1 bilhão em convênios federais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o registro de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes do Governo Federal. O Estado constava como inadimplente por ter, supostamente, gasto menos que os 25% constitucionais com Educação no ano de 2016.

Com a inclusão entre os inadimplentes, o Estado teve R$ 1,1 bilhão bloqueados. A ministra afirmou que o bloqueio causaria prejuízos à implementação de políticas públicas no Estado e, seguindo entendimento anterior do STF, suspendeu Mato Grosso de três cadastros federais de devedores.

Os recursos bloqueados estariam impedindo ações dos programas MT Integrado, Restaura e Proconcreto, além do acesso a financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES.

Na ação, o Governo do Estado argumenta que há diferença entre o cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aquele feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas de 2016 do governo.

A Corte de Contas de Mato Grosso incluiu as despesas com servidores inativos e as receitas da Lei de Repatriação no cálculo, chegando a 25,04% de recursos aplicados em Educação. Os entes federais, por sua vez, retiraram estes dois itens do cálculo, chegando a um número diferente: 24,86%.

O Estado argumenta que sequer teve a chance de se defender antes de ser incluído no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Mato Grosso ainda havia sido incluído no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e no Concov (Consulta Convênio. Com a suspensão determinada pela ministra Rosa Weber em 12 de dezembro, o Estado volta a ter acesso aos recursos bloqueados.