19 de dezembro de 2017 - 07:31

Procuradores da Câmara de Cuiabá podem ganhar até R$ 26,7 mil

Projeto aumenta carga horária e salário dos procuradores legislativos

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá: após a demissão de 460 servidores, a tentativa de se criar privilégios

Os procuradores da Câmara Municipal de Cuiabá podem ter um aumento salarial e ganhar até R$ 26,7 mil por mês. Um projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora trata sobre a estrutura da Procuradoria-Geral da Câmara, aumenta a carga horária e os salários dos procuradores. O texto já foi lido em plenário e precisa ser aprovado pelos vereadores antes de entrar em vigor.

Segundo o Portal da Transparência, hoje o salário inicial é de R$ 6,3 mil para 20 horas de trabalho semanais, podendo chegar a R$ 19,6 mil no fim da carreira. Pelo projeto, o novo salário será de R$ 15,5 mil para 30 horas semanais, chegando a R$ 26,7 mil no fim da carreira. O projeto prevê que o reajuste seja gradativo, com início em janeiro de 2018, com a remuneração total a ser paga a partir de 2020. Confira a tabela:

Tabela projeto procuradores Câmara Cuiabá

O principal argumento para o aumento salarial é a discrepância com as procuradorias das câmaras de outras capitais que, segundo os vereadores, geralmente são semelhantes aos dos procuradores municipais.

Atualmente, a Câmara tem três procuradores concursados e um procurador-geral, que é comissionado. Dos efetivos, dois ficarão como procuradores de 2ª classe e um de 3ª classe, de modo que, segundo o projeto, o impacto financeiro a partir de janeiro de 2018 será de R$ 341 mil por ano. “Portanto, não afetará nos exercícios financeiros subsequentes nem 0,6% da despesa corrente líquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo Municipal”, diz a justificativa.

O projeto prevê também que os procuradores terão direito aos mesmos auxílios e adicionais concedidos aos outros servidores, além de uma verba indenizatória a ser definida por resolução. Além disso, as funções gratificadas do corregedor e dos subprocuradores darão pelo menos 20% a mais no salário. O texto cria quatro subprocuradorias: judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional, a serem preenchidas pelos efetivos, além de uma equipe de assessores comissionados com livre nomeação.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a despesa será coberta com o aumento do valor dos duodécimos. O orçamento da Câmara para 2018 é de R$ 59 milhões, enquanto em 2017 é de R$ 42,6 milhões.

O projeto define também as prerrogativas dos procuradores, entre elas, não se sujeitarem a controle de frequência e receberem honorários de sucumbência. Segundo o texto, os procuradores têm como função fazer a representação judicial da Câmara, além de fornecer consultoria e assessoria técnico-jurídica ao Legislativo.

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