04 de maio de 2017 - 11:55

Presidente da Assembleia admite alterações no traçado do parque

Eduardo Botelho frisou que o projeto que extingue a unidade de conservação não foi arquivado, mas apenas suspenso

da Redação

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Mario Friedlander

Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco

 

Em entrevista nesta quinta-feira (4), um dia depois de o governo firmar um acordo com o Ministério Público para implantar o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, admitiu a possibilidade de alteração do traçado da unidade de conservação. "Faremos um estudo de manejo e possivelmente até uma modificação na área", afirmou.

Botelho disse ainda que alguns parlamentares - entre eles o deputado Adriano Silva (PSB), que encabeçou o projeto para extinguir o parque - participarão de discussões com o governo nos próximos meses, quando serão feitos estudos fundiários para saber quem são os proprietários rurais que já estavam na área antes de 1997, ano em que a unidade de conservação foi criada. 

"Faremos um estudo de manejo e possivelmente até uma modificação na área"

"Não sei qual será o entedimento final", observou. "Pode ser que seja indenizar ou remanejar, arrumar outra área". Por mais de uma vez durante a entrevista, o presidente da Assembleia frisou que o projeto que prevê a extinção do parque - aprovado pelos deputados por unanimidade em primeira votação - não foi arquivado, mas apenas suspenso.

Para o presidente do Legislativo, a área que está ocupada é "ínfima" diante dos 158 mil hectares que compõem a unidade de conservação. Ele não soube dizer, no entanto, qual o percentual do parque que possui propriedades rurais. "O Estado não pagou as pessoas, não houve indenização", argumentou. "A criação do parque foi há 20 anos e eles já estavam lá há duas décadas. Então, tem 40, 50 anos que estão lá. Agora, chegar lá e tirar tudo isso e não pagar, não negociar com as pessoas, é injusto."

Entenda o acordo
Com o termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado nesta quarta (3), o governo de Mato Grosso terá 21 meses para elaborar um plano de manejo florestal e 14 meses para a realizar um diagnóstico fundiário. Depois disso, deverá apresentar um cronograma para regularizar as áreas ocupadas irregularmente, fazer o georreferenciamento e a sinalização, realizar fiscalização, criar um conselho consultivo e normatizar o uso público da unidade. Se houver descumprimento desses prazos, haverá multa de R$ 1 mil por dia por cada item do acordo desrespeitado, até o limite de R$ 1 milhão. 

O TAC suspendeu uma ação judicial proposta pela Promotoria de Vila Bela no fim do ano passado, que resultou em multas e bloqueio de bens de 50 proprietários rurais. Foi quando veio à tona a informação de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem fazendas dentro do parque, adquiridas em 2010 e 2013. As multas e o bloqueio de bens acabaram cancelados pelo Tribunal de Justiça. 

Ocupação no parque
A unidade de conservação foi criada em 1997. Naquele momento, já havia fazendas instaladas na área. Com o tempo - e diante da falta de ação dos governos para indenizar esses proprietários e retirá-los do parque, houve invasões e ocupações ilegais.

Até hoje, não se sabe ao certo quem estava ali antes e quais proprietários adquiriram terras depois da criação do parque, aproveitando-se do vácuo governamental. Com isso, as cachoeiras e cânions de Ricardo Franco convivem há décadas com cercas, porteiras, pastos e rebanhos. É esse o trabalho do diagnóstico fundiário: separar quem tem direito à indenização e quem não tem. 

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o desmatamento atinge cerca de 25% dos 158 mil hectares do parque. Dos 40 mil hectares abertos, 27 mil foram desmatados antes da criação da unidade de conservação.

Feito o diagnóstico fundiário, o Estado deverá indenizar quem tem direito e promover a desocupação do parque. Depois, entraria em ação o plano de manejo, com ações para recuperar danos ambientais e promover a exploração turística e sustentável da unidade.

Biodiversidade 
Ricardo Franco abriga áreas alagadas semelhantes às do Pantanal, savanas a perder de vista do Cerrado e árvores de porte amazônico. São 158 mil hectares com ambientes de transição entre os três biomas, o que faz nascer e florescer uma grande diversidade de espécies da fauna e da flora - muitas delas raras e outras endêmicas, ou seja, que só ocorrem ali.

Animais de grande porte como a onça pintada e a raríssima harpia, habitam a unidade de conservação, além de pássaros migratórios, lagartos, peixes, ariranhas e lontras. Além de funcionar como um corredor ecológico para o bioma amazônico, o parque funciona como uma espécie de anteparo a resguardar a cabeceira dos principais rios que formam o Pantanal.  

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