28 de setembro de 2017 - 16:45

Poderes discutem proposta de ceder orçamentos para reforçar Judiciário e contornar Teto de Gastos

Possibilidade ainda não foi aceita por todos e está sendo analisada por equipes técnicas

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@gmail.com

Ednilson Aguiar/O Livre

Fachada da Palácio da Justiça

Os representantes dos poderes fizeram, nesta quinta-feira (28), uma nova reunião para tentar equacionar as necessidades das instituições com os limites orçamentários previstos na proposta da emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. O principal problema é quanto ao orçamento do Tribunal de Justiça (TJ), que tem planos de expansão de comarcas.

Uma das soluções discutidas é reduzir de outros poderes para reforçar o caixa do Judiciário sem aumentar o teto global de gastos de Mato Grosso. A possibilidade ainda está em discussão e não foi acatada por todos os poderes.

“A STN não olha o poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo... ela olha o gasto global do Estado. Então vamos ter que fazer alguma aritmética para compensar isso”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).

O deputado informou que o presidente do TJ, o desembargador Rui Ramos, prevê um déficit para o poder que ultrapassa os R$ 100 milhões. Porém, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão analisando os números em conjunto com técnicos do TJ e podem reduzir essa conta.

“E, dando um valor menor, é possível fazer um reajuste, tirando de um e de outro [poder], para cobrir o deles”, explicou Botelho.

Falta consenso

O presidente da comissão especial que analisa a PEC, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), disse que ainda não há uma proposta consolidada para resolver o problema, pois a saída discutida hoje não tem consenso. “O que foi colocado hoje ainda não foi aceito de forma unânime. Alguns foram contemplados, outros não. Botelho deu um prazo para a equipe técnica apresentar uma solução para que possamos apresentar para o Executivo”, explicou.

O tucano destacou a necessidade de que a PEC contemple as contrapartidas previstas Lei Complementar 156/2016, que estabelece critérios que para os Estados façam um ajuste fiscal e tenham direito a renegociar suas dívidas com a União. A renegociação daria a Mato Grosso um fôlego de R$ 500 milhões nos próximos dois anos. “Não adianta contemplar os poderes sem contemplar o Executivo, que tem que se enquadrar na LC 156”, disse.

Eduardo Botelho engrossou o coro pela necessidade de se enquadrar na LC 156. “Precisamos achar alguma solução que não mude a essência da PEC, para que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) não entenda que nós maquiamos o Teto e recuse a proposta do governo. Temos que trabalhar com o que a STN determinou para que governo consiga a renegociação”, disse.

Os dois parlamentares mantêm a previsão do cronograma inicial de votar a PEC em primeiro turno na próxima semana. O prazo para aprovação do ajuste fiscal e adesão à LC 156 se encerra em 30 de novembro. 

Teto de Gastos

A PEC prevê que, em 2018 e 2019, o orçamento total do Estado e os orçamentos de cada poder serão limitados ao valor empenhado no ano de 2016, corrigidos pela inflação. Os secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira, já cobraram que os poderes façam sua cota de sacrifício no ajuste fiscal.

Nos anos seguintes, esse limite pode ser ampliado. O projeto cria um Conselho de Governança Fiscal que pode flexibilizar o teto a partir de 2020, e será permitida uma alteração por governo. O conselho será formado pelo governador, pelos presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, pelo procurador-geral de Justiça e pelo defensor público-geral.

A audiência pública que discutiu o projeto, na terça-feira (26), foi marcada por protestos de servidores estaduais. Algumas categorias começam a cogitar greve geral contra a PEC do Teto, que proíbe novos concursos e nomeações e arrocha os salários. 

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