12 de outubro de 2017 - 07:01

Mato Grosso atinge limite prudencial com folha e recebe alerta do TCE

Para o Tesouro Nacional, o Estado já estourou o teto máximo permitido

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@gmail.com

Ednilson Aguiar/O Livre

Tribunal de Contas - TCE-MT

O alerta foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O Estado de Mato Grosso atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal e recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados divulgados pelo governo referentes ao segundo quadrimestre do ano mostram que todos os poderes do Estado juntos gastaram com folha 58,91% da receita corrente líquida.

O teto máximo permitido é de 60%, e o limite prudencial é de 57%. O Poder Executivo, sozinho, atingiu o índice de 47,39%, também ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. Nesse caso, o teto máximo permitido é de 49%.

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. Segundo o TCE, o relator encaminhou ao governador Pedro Taques (PSDB) as informações e sugeriu adequações. O estouro dos limites máximos pode levar à sanções do TCE, e até mesmo reprovação das contas do governo.

O governo somente está dentro do teto permitido porque no início deste ano fez um ajuste contábil, autorizado pelo TCE, para escapar da reprovação das contas. Foi apresentado ao órgão de controle um cálculo que excluiu a Defensoria Pública e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do gasto com pessoal do Executivo.

A contabilidade criativa, porém, não foi aceita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso pode dificultar a captação de novos empréstimos, pois a STN não costuma avalizar financiamentos de estados que não cumprem os limites previstos.