06 de outubro de 2017 - 08:32

Maioria das emendas à PEC do Teto de Gastos deve ser rejeitada

Comissão da AL deve votar parecer na terça-feira e levar o projeto para votação em plenário no mesmo dia

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@gmail.com

Maurício Barbant/AL-MT

deputados

Romoaldo Junior é relator da PEC na CCJ e Guilherme Maluf preside comissão especial

A maioria das 41 emendas apresentadas à proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gasto deve ser rejeitada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), deputado Pedro Satélite (PSD), devem ser acatadas apenas 5 ou 6 emendas.

Entre as emendas que serão acatadas está a redução da vigência do teto, de 10 para 5 anos. A mudança faz parte de acordo feito com a base governista na Assembleia e atende a reivindicação de servidores. Outra emenda que deve ser aprovada é a proposta da deputada Janaina Riva (PMDB) que libera concurso público para contratar mais servidores na Secretaria de Saúde.

O relatório está sendo elaborado pelo deputado Romoaldo Junior (PMDB) e deve ser apreciado pela CCJ na reunião da próxima terça-feira (10). A intenção é deixar o parecer da comissão pronto para ser levado a plenário no mesmo dia. Na sequência, o texto segue para avaliação da comissão especial criada para analisar a PEC.

As emendas já foram analisadas também pela equipe do governo, coordenada pelo secretário de Planejamento, Guilherme Muller. Segundo informou o líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), muitas propostas dos parlamentares ferem o ajuste fiscal, por isso receberam pedido do governo para que fossem rejeitadas.

Depois de aprovada, a PEC será sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). O texto não é devolvido ao governador, de modo que não é possível vetar nenhum ponto. Por isso as emendas estão sendo estudadas pelo governo e pelas comissões, para não ferir os limites estabelecidos pelo governo federal.

O objetivo principal da PEC do Teto é encaixar o Estado de Mato Grosso nas exigências da Lei Complementar 156/2016, na qual o governo federal lista as contrapartidas que os Estados precisam cumprir para poderem renegociar suas dívidas. A renegociação das dívidas com a União daria ao governo um alívio de R$ 500 milhões até o fim de 2018.

A lei federal estabelece que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias (gastos com folha e custeio) sejam limitadas aos valores empenhados em 2016, corrigidos pela inflação. No caso de Mato Grosso, esse valor é de R$ 16 bilhões.

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