11 de setembro de 2017 - 11:57

Justiça federal suspende contrato do VLT por mais 30 dias

Juiz entendeu que os fatos trazidos por operação policial caracterizam a "quebra definitiva da boa-fé contratual"

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

VLT Veículo Leve sobre Trilhos

O juiz Ciro José de Arapiraca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou a suspensão por mais 30 dias do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O magistrado entendeu que os fatos trazidos pela Operação Descarrilho caracterizam a "quebra definitiva da boa-fé contratual e da moralidade administrativa exigida dos contratados”.

A decisão, do último dia 8 de setembro, se baseia em um pedido feito pelo Governo do Estado, que encerrou as negociações com o consórcio depois da deflagração da operação em agosto. O juiz reiterou a necessidade de que o consórcio continue a fazer a manutenção do material rodante, ou seja, dos trens do VLT comprados em 2013.

O Consórcio VLT afirma estar à disposição para um acordo que permita a retomada, conclusão e entrega da obra do modal em Cuiabá e Várzea Grande.

O processo se arrasta desde abril de 2015, quando o governo, já na gestão Pedro Taques (PSDB), e o Consórcio VLT sentaram pela primeira vez para uma tentativa de acordo para continuidade das obras. Segundo o magistrado, a solução amigável não é mais viável.

A Operação Descarrilho é conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e apura crimes de fraude a processos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do VLT como modal de transporte.

O ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) confessou, em seu acordo de colaboração premiada fechado com o MPF, ter acertado o recebimento de R$ 18 milhões em propinas com a CAF Brasil, fabricante dos trens do VLT. Em seu depoimento, Silval afirmou que não houve direcionamento na licitação referente à implantação do VLT porque a propina já estava nos planos, não importando qual fosse a empresa vencedora.

Segundo Silval, a propina foi utilizada para o pagamento de uma dívida da campanha de 2010, quando foi eleito ao governo. O débito com o Banco Rural teria sido feito por intermédio do empresário João Carlos Simoni, da Todeschini Construções e Terraplanagem, e o pagamento teria sido acertado por Maurício Guimarães, então responsável pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa).