19 de maio de 2017 - 18:09

Dono da JBS diz que pagou R$ 25,5 milhões a Silval para sonegar impostos

Empresário afirmou que objetivo era fraudar incentivos fiscais em Mato Grosso. Denúncia também envolve Pedro Nadaf

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@olivre.com.br

Ayrton Vignola/Estadão Conteúdo

Joesley Batista, dono da JBS

 


A delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, revelou que a empresa pagou pelo menos R$ 25,5 milhões em propina ao governo de Silval Barbosa (PMDB) para fraudar incentivos fiscais em Mato Grosso. A propina teria sido paga diretamente a algumas empresas e também a emissários de Silval e do ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf. A reportagem do LIVRE procurou os advogados do ex-governador e do ex-secretário, mas eles não atenderam às ligações.

De acordo com Joesley, parte da propina foi usada para quitar dívidas de Silval, como no caso dos R$ 7,5 milhões pagos à empresa Carol Mila Agropecuária Ltda, por meio de compras superfaturadas de caminhões. Outra parte, disse o empresário, foi paga a empresas que emitiram notas falsas para receber o dinheiro. É o caso da NBC Consultoria, que recebeu cerca de R$ 200 mil, da Trimec, que recebeu R$ 1 milhão, e da Construtora Sab, que recebeu R$ 1,3 milhão, segundo a delação.

Cerca de R$ 13 milhões foram pagos “por meio de terceiros a outros terceiros os quais não sabemos quem foram” -- esse esquema teria sido orientado por Pedro Nadaf. E cerca de R$ 2,5 milhões teriam sido pagos em espécie a emissários de Silval e Nadaf, entre eles, Karla Cecília de Oliveira Cintra, identificada na delação como “Carla, secretária de Pedro Nadaf na Fecomércio”.

Crédito 
Joesley relata uma reunião com seu irmão, Wesley, Silval e Nadaf, em janeiro de 2012, onde teria sido acordado um crédito outorgado de R$ 73,5 milhões do governo de Mato Grosso à JBS. Naquele momento, o governo de Mato Grosso havia mudado a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de cálculo por estimativa para cálculo de valor real, o que onerou o setor de frigoríficos. O empresário afirma que pediu que Silval acabasse com os incentivos fiscais dos concorrentes ou estendesse o benefício a todas as plantas da JBS.

Eles decidiram conceder o crédito no valor que, segundo Joesley, seria o que a JBS teria deixado de pagar se o sistema não tivesse sido alterado. Na ocasião, relatou o empresário, Silval pediu propina e eles negociaram um percentual de até 15%. O acordo de propina previa que a empresa pagasse pelo menos R$ 10 milhões por ano, o que ocorreu em 2012 e 2013. No ano seguinte, porém, o pagamento não teria sido integral.

Fraude no Prodeic
No segundo semestre de 2014, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) multou a empresa em R$ 180 milhões, referente ao ano de 2012. Wesley e o executivo Valdir Boni então procuraram Silval no Palácio Paiaguás, e o governador teria prometido interceder junto à Sefaz para anular a multa, o que não ocorreu. Em setembro, o MPE propôs ação civil pública e apreendeu R$ 74 milhões da companhia e outros R$ 500 mil de Valdir Boni, além do carro do executivo.

Mais uma vez, Wesley procurou Silval e exigiu solução. Foi então que Nadaf sugeriu forjar um termo aditivo para afirmar que o Prodeic havia sido estendido a todas as plantas da JBS em 2012, relatou Joesley Batista. Segundo o termo de delação premiada, “Wesley Batista concordou com a ideia, havendo Pedro Nadaf ido à sede da JBS em São Paulo para apresentar a Valdir Boni a minuta. Valdir Boni e Nadaf, depois de trocarem mensagens de correio eletrônico e telefonemas para ajustar conteúdo, assinaram o documento em 2014, com data e conteúdo ideologicamente falsos.”

No mesmo documento, teria sido fraudado também o incentivo fiscal do curtume de Barra do Garças, que passou a recolher ICMS com desconto de 90%, quando o percentual correto era 80%. 

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