21 de abril de 2017 - 07:17

“Concurso não isenta ninguém de má conduta”, diz Antonio Joaquim

Conselheiro defende rito mas afirma que indicações políticas seguem processo legal

Laíse Lucatelli

, da Redação

laise.lucatelli@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

Conselheiro Antonio Joaquim

Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, que preside o Tribunal de Contas do Estado (TCE), avalia que concurso público não isenta ninguém de ter má conduta. Ele defende a manutenção das indicações políticas para a Corte de Contas. Por outro lado, o presidente afirma que apoia o movimento encabeçado por servidores do órgão que pede a criação de regras e ritos para indicação dos conselheiros.

“Eu não tenho nenhum dogma em relação à indicação”, afirmou. “Eu não acho que as indicações dos poderes sejam menos legítimas que a indicação de algum concursado. O concurso não isenta possibilidade de má conduta”, acredita.

Ele admite falhas na escolha de diversos indicados, mas afirma ver melhoras recentes. “Os governadores e assembleias do Brasil inteiro cometeram muitos erros nas indicações. Indicaram muitas pessoas que não tinham vocação nem talento para serem juízes de contas. Nos últimos cinco anos melhorou muito mais. E o processo é muito semelhante ao da indicação para o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Quatro conselheiros que entraram para o pleno do TCE de Mato Grosso nos últimos 11 anos estão com problemas na Justiça. Em janeiro, Sergio Ricardo foi afastado do cargo por decisão judicial. Conselheiro desde 2012, ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar a cadeira. Sergio Ricardo também está incluído na lista do ex-deputado José Riva, que acusa colegas de parlamento de receberem um mensalão do governo estadual.

Outro conselheiro a figurar na lista de Riva é Campos Neto, no cargo desde 2009. Ele ainda não é réu e continua atuando normalmente no TCE. Outros dois ex-conselheiros foram implicados pelo ex-deputado: Alencar Soares, que assumiu em 2006 e renunciou em 2012, e que também foi acusado pelo MPE de vender a cadeira para Sergio Ricardo; e Humberto Bosaipo, que assumiu a cadeira em 2007.

O fantasma de Bosaipo, aliás, habita o TCE de Mato Grosso há seis anos. Ele foi afastado do cargo de conselheiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2011, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, quando era deputado. Bosaipo renunciou em dezembro de 2014, porém, sua cadeira continua vaga, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conselheiros concursados

A sucessão de Bosaipo foi travada devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava a emenda nº 61 da Constituição Estadual. A emenda restringia a nomeação de auditores e procuradores do TCE no cargo de conselheiro, estabelecendo o mínimo de 10 anos na carreira. Porém, ela foi derrubada em março deste ano.

Há uma vaga reservada para os procuradores e outra para os auditores substitutos de conselheiro, ambas provenientes da cota do Poder Executivo. A terceira vaga do poder é de livre indicação do governador. As outras quatro vagas que completam o pleno são de livre indicação do Poder Legislativo.

“Algumas propostas que tramitam no Congresso propõem inverter essa cota, colocando cinco conselheiros das carreiras públicas e dois políticos. Talvez esses modelos sejam importantes para o amadurecimento e para que a gente encontre um ponto de equilíbrio na escolha dos conselheiros”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Vander da Silveira Melo.                       

Antonio Joaquim considera o debate válido, mas não rejeita o modelo atual. “Ampliar carreiras pode até diminuir esse desgaste que existe de dizer que indicações dos tribunais são políticas. Elas não são políticas pura e simples. Elas seguem um processo legal definidos na Constituição Federal”, avaliou o conselheiro. 

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