09 de novembro de 2017 - 12:31

ALMT se recusa a informar destino de verbas de publicidade

Pedido foi feito via lei de acesso à informação e a Casa não respondeu no prazo estipulado pela lei

Guilherme Waltenberg

, Da Redação

Ednilson Aguiar/O Livre

Assembleia Legislativa

Transparência: Assembleia Legislativa se recusa a prestar contas do destino das verbas publicitárias

A Caixa Preta que paira sobre a destinação do orçamento milionário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve um novo capítulo nesta semana.

Após receber um pedido da redação do LIVRE, via Lei de Acesso à Informação, para que fosse detalhado o destino das verbas de publicidade que a Casa investe na mídia, a atual gestão, de Eduardo Botelho (PSB), ignorou a lei e não emitiu nenhum posicionamento sobre o assunto.

A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, estipula que, após receber um pedido de informação, qualquer órgão público tem até 20 dias para repassar os dados ou emitir uma justificativa expressa do porquê demandaria mais dez dias para fazê-lo, o que seria o prazo limite.

O pedido foi protocolado no dia 9 de outubro e o número de protocolo é o 201710000001. Passados 20 dias - prazo inicial -, nada foi respondido. Passados mais dez dias - prazo final - a situação se repetiu.

Dessa forma, parte da Caixa Preta continua fechada e a população mato-grossense não tem acesso ao destino das verbas destinadas à mídia coletada via impostos. No ano passado, por exemplo, a ALMT alocou R$ 7 milhões em canais de televisão e R$ 4 milhões em sites. Assim como neste ano, não houve detalhamento dos destinatários finais desses valores. 

Procurada, a assessoria de imprensa da ALMT e a ouvidoria da Casa não emitiram posicionamento sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Esta não é a primeira vez que a ALMT se nega a informar o destino de verbas orçamentárias na atual gestão. No começo do ano, reportagem do Livre mostrou que os deputados estaduais de Mato Grosso são os mais caros do país e que as verbas indenizatórias que eles recebem não são divulgadas para serem auditadas pela população.

Incluindo todos os benefícios dos parlamentares, um deputado estadual custa, em média, R$ 170 mil para os cofres públicos, sendo que R$ 65 mil - as chamadas verbas indenizatórias - não têm controle ou transparência alguma.