14 de julho de 2017 - 06:15

Acordo entre Silval e TCE impulsionou gastos com fundações e empresas de consultoria e TI

Incremento de R$ 50 milhões no orçamento do órgão bancou contratos expressivos

Rodrigo Vargas

, da Redação

rodrigo.vargas@olivre.com.br

 

Ednilson Aguiar/O Livre

Fachada do TCE

Sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá

Um compromisso celebrado em 2011 entre o então governador Silval Barbosa e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano da Silva, abriu as portas para a implantação do milionário Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) a partir do ano seguinte.

O incremento no orçamento do órgão, estabelecido em R$ 25 milhões em 2012 e R$ 25 milhões em 2013, permitiu a assinatura de pelo menos 12 contratos de serviços e produtos com empresas de tecnologia da informação e de consultoria em gestão.

O período marcou, por exemplo, o início do salto no faturamento da empresa Travessia Desenvolvimento Organizacional Ltda, conforme revelou o LIVRE. A empresa recebeu cerca de R$ 800 mil por serviços prestados ao TCE de 2007 a 2011. No biênio seguinte, 2012-2013, fez contratos que lhe renderam R$ 13,3 milhões vindos dos cofres do tribunal.

Também data deste momento a assinatura de vultuosos acordos de cooperação técnica com fundações como a Uniselva (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso) e a Fundetec (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico), ligada ao Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT).

Apenas em 2012 e 2013, a duas entidades receberam R$ 46.226.820,57 em razão de serviços descritos como melhorias diversas em "processos internos" e "objetivos estratégicos relativos ao controle externo".

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PDI

O acordo para aumento dos repasses do Executivo foi resultado de reuniões nas quais participaram o governador e os conselheiros Valter Albano, então presidente do tribunal, e José Carlos Novelli, presidente eleito para a gestão 2012-2013.

"[Há] necessidade de se agregar aos orçamentos de 2012 e 2013 o valor adicional de R$ 25 milhões por exercício, totalizando R$ 50 milhões, para renovar a infraestrutura tecnológica do TCE e implementar o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)", diz trecho do documento, assinado em novembro de 2011.

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O aumento nos gastos com tecnologia se fez notar rapidamente. Um levantamento realizado pelo LIVRE identificou 12 contratos firmados com empresas de TI no período, totalizando quase R$ 70 milhões. Um deles, de R$ 5.287.000,00, firmado com a Serprel Comércio de Produtos de Informática Ltda, previa a compra definitiva da licença de um software de "Gestão de Competências e Avaliação de Desempenho".

Outro contrato, desta vez com a Travessia, dizia respeito à aquisição de 213 liçenças de outro software, o GPE (Gerenciamento de Planejamento Integrado), pelas quais o tribunal pagou um total de R$ 8.499.999,30, com o objetivo declarado de "melhorar a gestão dos recursos públicos".

O levantamento da execução orçamentária do tribunal revela um aumento expressivo no volume de gastos (despesas correntes e investimentos, sem contabilizar folha de pagamento) naquele biênio: de R$103.827.166,87 em 2012, o tribunal passou a investir R$ 143.681.866,00 no exercício seguinte - a maior parte, com fundações e empresas de consultoria e TI.

Os balanços dos anos seguintes demonstram que essa prioridade se manteve. De 2012 a 2016, o tribunal destinou mais da metade de seus recursos disponíveis para investimento ao pagamento de produtos e serviços prestados por fundações (R$ 164.478.768,64) e empresas de consultoria e TI (R$ 191.944.918,70).

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No caso das fundações, além da Uniselva e da Fundetec, também se inclui entre os beneficiários de pagamentos volumosos a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), alvo principal do Gaeco na Operação Convescote, sob suspeita de ter sido utilizada em um esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos entre o poder público e empresas de fachada.

O convênio entre o TCE e a Faespe foi firmado em 2014 e resultou em pagamentos de R$ 37.276.886,63 até 2016. No período, segundo demonstrou reportagem do LIVRE, a principal prestadora de serviço da entidade foi justamente a Travessia Desenvolvimento Institucional.

Delação

Em maio deste ano, o acordo para o acréscimo de R$ 50 milhões no orçamento do TCE em 2012 e 2013 foi lembrado em nota oficial em uma tentativa de desmentir o conteúdo do depoimento prestado ao Gaeco pelo ex-secretário das pastas de Indústria e Comércio e da Casa Civil de Silval Barbosa, Pedro Nadaf.

No depoimento, Nadaf mencionou um suposto acordo envolvendo o pagamento de propina de R$ 50 milhões a cinco conselheiros, como forma de "destravar" o andamento de projetos de interesse do Executivo.

"(...) Que segundo relatos de Silval Barbosa, o ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3.500.000,00 a serem distribuídos a cinco conselheiros do Tribunal de Contas, em 14 parcelas que na sua soma total chegariam nuk montante de aproximadamente R$ 50.000.000,00", disse o ex-secretário, em um trecho.

Em nota divulgada após a publicação do teor do depoimento pelo site RD News, o TCE disse que o termo de compromisso celebrado com o governo Silval "esclarece e desmente as inverdades ditas a respeito dos recursos recebidos pelo TCE-MT nos anos de 2012 e 2013".

"O documento comprova que a instituição conseguiu com o governo estadual créditos adicionais decorrentes e condicionados a excesso de arrecadação, para garantir a sua renovação da infraestrutura tecnológica e a implementação dos cinco projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)."

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