12 de outubro de 2017 - 12:00

Justiça acata pedido da Prefeitura e filantrópicos terão que realizar atendimentos emergenciais

O pedido de tutela cautelar foi feito depois que as unidades suspenderam os atendimentos

da Redação

Ednilson Aguiar/O Livre

Hospital Santa Casa De Misericórdia De Cuiabá

Santa Casa de Misericórdia De Cuiabá, um dos hospitais filantrópicos da Capital

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o retorno imediato dos atendimentos de responsabilidade de três hospitais filantrópicos da Capital.

O pedido de tutela cautelar foi interposto pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, em desfavor da Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehosmt) depois que as unidades de saúde suspenderam os atendimentos de urgência e emergência causando transtornos graves à população.

Com a decisão, os hospitais paralisados devem retornar imediatamente os atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) como nas Unidades de Terapia Intensiva, por exemplo, sob pena de multa diária.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura repassa aos filantrópicos, mensalmente, R$ 11 milhões oriundos do Ministério da Saúde, além de um aporte de R$ 680 mil de recursos próprios.

Entenda o caso

A Prefeitura de Cuiabá acionou judicialmente os hospitais filantrópicos para que eles não paralisassem os atendimentos de urgência e emergência e voltassem a receber usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

De acordo com a secretária municipal de saúde, Elizeth Araújo, o repasse feito pelo governo do Estado – e que, de acordo com os diretores dos hospitais está atrasado há três meses – é somente um complemento ao recurso destinado pelo Ministério da Saúde para este tipo de leito.

Elizeth explicou que, todos os meses, R$ 14 milhões chegam a Cuiabá por meio do governo federal. Desse total, aproximadamente R$ 11 milhões vão para os hospitais filantrópicos, responsáveis por 80% da demanda de atendimentos de alta complexidade em Mato Grosso. Somente R$ 3 milhões ficam para o pronto-socorro.

Além disso, ainda de acordo com a secretária, o município repassa – de recursos próprios – R$ 680 mil por mês. O valor corresponde aos atendimentos a pacientes de Cuiabá, que representam cerca de 40% do total de pessoas atendidas nestes hospitais.

Paralisação

Diretor do Hospital Santa Helena, o médico Marcelo Sandrin disse que o recurso que o governo do Estado anunciou que iria repassar nesta quarta-feira (11) – R$ 2,5 milhões – não cobre a totalidade do prejuízo já acumulado pelas unidades diante de três meses de atraso. Ele sugeriu, inclusive, que o Estado decrete situação de emergência.

Já o governo do Estado afirmou que o dinheiro corresponde a um repasse voluntário, ou seja, que o Palácio Paiaguás não tem obrigação legal de transferir.