09 de agosto de 2017 - 06:00

CRM de Mato Grosso puniu menos de 18% dos médicos denunciados em 2016

Dos 40 punidos, maior penalidade foi para profissional que teve suspenso o direito de exercer a profissão por 30 dias

Laura Nabuco

, da Redação

laura.nabuco@olivre.com.br

Reprodução

Médico, prontuário

Em 2016, menos de 18% dos médicos denunciados ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso sofreram algum tipo de punição


Quando os pais do pequeno Cauê (nome fictício) procuraram atendimento médico para o filho, em meados de dezembro de 2008, não imaginaram que passariam o Natal sem a companhia do menino, de apenas um ano e meio de idade.

Apesar de uma febre persistente e da dificuldade para respirar, o menino recebeu alta após ser medicado. Não durou muito. Passado o efeito do remédio, os sintomas voltaram. Cauê retornou ao hospital na madrugada do mesmo dia. Por volta das 7h30, faleceu nos braços da mãe.

De acordo com a sentença assinada pela juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, “o quadro foi considerado grave para ensejar uma internação”, mas “pelos relatórios da enfermagem não houve visita médica à criança no período em que esteve internada”.

Quase dez anos depois, os pais de Cauê ganharam na Justiça o direito a uma indenização de R$ 80 mil – acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do ocorrido – e a uma pensão – de valor equivalente a 1/3 de um salário mínimo – por um período de nove anos. O prazo começa a contar no dia em que o menino completaria 16 anos de idade.

Dados do CRM mostram que quase 70% das sindicâncias abertas no ano passado
foram arquivadas

Dados do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Mato Grosso, por sua vez, apontam que menos de 18% dos médicos denunciados ao conselho receberam algum tipo de punição em 2016. 

Ao longo do ano passado, 40 médicos receberam penalidades aplicadas pelo CRM, mas a maior parte dos denunciados foi absolvida ainda na fase de sindicância, ou seja, de investigação dos casos.

Das 223 sindicâncias instauradas no ano passado, 154 – quase 70% – foram arquivadas sem que resultassem na abertura de um processo ético ou administrativo contra o profissional denunciado.

Já entre os condenados, somente um teve suspenso o direito de exercer a profissão -- e por um período de 30 dias. Nenhum teve o registro cassado definitivamente.

Outros 39 receberam advertências e censuras, em sua maioria, confidenciais. Em outras palavras, somente eles próprios e os membros do CRM sabem quem eles são e que falhas cometeram.

Condutas irregulares

Negligenciar atendimento é uma das causas que podem levar médicos a serem condenados em processos éticos instaurados pelo CRM.

Natália (nome fictício) recebeu de volta, por decisão do Poder Judiciário, os mais de R$ 5 mil que pagou para reconstruir um tendão do pé esquerdo. Recebeu também uma indenização de R$ 15 mil, acrescidos de juros contados desde o dia de seu acidente: 30 de maio de 2015.

Justiça condenou médica da rede pública por não ter avaliado que ferimento
de paciente era grave

Na rede pública, a médica que a atendeu afirmou que o corte, causado por um facão quando Natália ajudava o pai numa atividade, não era nada grave.

Uma falha que, de acordo com o juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, “veio estampada no prontuário, no qual não há qualquer registro de solicitação de exame”.

Já Fernando (nome fictício) foi indenizado em R$ 20 mil porque o médico que o atendeu após uma cirurgia no braço esquerdo não informou os cuidados necessários no pós-operatório, nem realizou exames que poderiam constatar que os fios colocados para restaurar a fratura causada num acidente de trânsito estavam soltos.

De acordo com o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da Quinta Vara Cível Tangará da Serra, o médico “sequer se deu ao trabalho de anotar adequadamente a idade do paciente, deixando de fazer qualquer menção ao seu estado de saúde, apesar de ter lhe receitado medicamento após duas visitas sucessivas, sem contudo, solicitar qualquer tipo de exame”.

Sigilo

Atualmente, 176 processos éticos estão em andamento no CRM de Mato Grosso. As acusações contidas neles também são sigilosas. Podem envolver desde a assinatura de um atestado falso, ausência em plantão sem haver outro médico para substituição até casos de imprudência, negligência e imperícia no atendimento a pacientes.

Quem precisa passar por um procedimento cirúrgico e quer conhecer os antecedentes de seu médico só saberá se ele cometeu algum erro caso seja um dos 13 profissionais que, em 2016, foram condenados a censuras públicas – quando a advertência é publicada num jornal de grande circulação.

No site do CRM, não há dados sobre isso. O conselho disponibiliza à sociedade apenas informações sobre o registro do profissional e suas especialidades.

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