27 de novembro de 2017 - 07:10

Augusto Nunes

Os deputados fantasiados de juízes derraparam no Supremo

Neste 23 de novembro, o ministro Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que os parlamentares de Mato Grosso justifiquem a libertação de Fabris

Augusto Nunes

, ESPECIAL PARA O LIVRE

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão, José Dirceu desceu do camburão diante do portão de entrada na cadeia como quem chega para um comício: retribuiu com um sorriso vitorioso e o punho esquerdo erguido a saudação berrada por um grupo de devotos: "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro". Uma temporada na cadeia desativa qualquer usina de bravatas, confirmou a volta ao xilindró do ex-chefe da Casa Civil de Lula, decorrente das pilantragens que protagonizou no escândalo do Petrolão.

A caminho de um presídio onde nunca havia vivido, Dirceu abdicou da pose de herói injustiçado. Preferiu perguntar aos policiais como era o cotidiano no novo cárcere - o horário das refeições, a duração do banho de sol, o que faziam os interessados em reduzir a pena com atividades paralelas e outras questões práticas. Sem um único e escasso companheiro a recepcioná-lo com palavras de ordem, cruzou o portão de cabeça baixa.

Dono da maior construtora do Brasil, Marcelo Odebrecht desceu do seu jatinho em Curitiba com pouca bagagem e muita arrogância. Três meses depois, ao depor na CPI da Petrobras, debochou dos comparsas que haviam negociado acordos de colaboração com a Justiça e explicou por que optara pelo voto de silêncio.

"Delação é coisa de dedo-duro”, repetiu. “Quando lá em casa as minhas meninas tinham discussão e briga, eu dizia: ‘Quem fez isso?’. Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com quem fez o fato”. Em maio de 2016, rendeu-se aos fatos, abriu o bico e, nos meses seguintes, não parou de ampliar a multidão de bandidos engajados no maior esquema corrupto da história.

Também o ex-governador Silval Barbosa tentou inutilmente usar a mudez como arma para derrotar os homens da lei. Vencido pela longa permanência no xadrez, resolveu contar o que sabia - e sabia o suficiente para reduzir perigosamente a distância que separava das cadeias de Mato Grosso um bando de políticos, empresários e figurões que fizeram fortuna exercendo o ofício da gatunagem.

Esses e tantos outros exemplos avisam aos gritos que a Operação Lava Jato mudou o Brasil. A lei passou a valer para todos. Já não existem condenados à perpétua impunidade. Laços de amizade com ministros do STF deixaram de garantir o direito de ir e vir. Ninguém está livre da cadeia. O foro privilegiado e outras obscenidades são brasileirices cafajestes a caminho de um redesenho cirúrgico. E a eleição de 2018 vai formalizar a aposentadoria de centenas de poderosos patifes, que enfim ficarão expostos à ação da Justiça.

Sabem disso até as águas do Rio Cuiabá, mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso continua funcionando num Brasil envelhecido e envilecido pela safadeza impune. Só parlamentares descolados do mundo real ousariam inspirar-se na absolvição de Aécio Neves pelo Senado para transformar o Legislativo estadual em Vara Criminal, deputados em juízes e a ata de uma sessão deliberativa no alvará de soltura que libertou o colega Gilmar Fabris (PSD).

Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao STF a anulação da afronta que revogou a prisão determinada pelo ministro do STF Luiz Fux e ratificada pelo Tribunal Regional Federal. A AMB incluiu na ação as Assembleias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, que percorreram a trilha desbravada pelos pioneiros mato-grossenses. Todos se imaginaram muito espertos. Vão todos quebrar a cara.

Neste 23 de novembro, o ministro Edson Fachin, encarregado de julgar o caso, deu um prazo de cinco dias para que os parlamentares de Mato Grosso justifiquem a libertação de Fabris. Seja qual for o álibi, Fachin terá de optar por um de dois caminhos. Não existe um terceiro nessa bifurcação traiçoeira.

Caso endosse o atrevimento ilegal e imoral, o ministro transformará o Legislativo na derradeira instância do Judiciário. Se deputados julgam deputados, deve-se deduzir que nenhum vereador pode ser punido sem a autorização da Câmara Municipal. Fachin certamente seguirá o caminho da sanidade. Ele joga no lixo a libertação absurda de Fabris, restabelece o primado da Constituição e adverte os mato-grossenses: em 2018, convém votar em candidatos que façam o contrário do que andam fazendo os atuais (não esqueçam as aspas) "representantes do povo".