14 de junho de 2017 - 06:30

Produtor tem até quarta para comunicar vacinação de aftosa e estoque

Prazo foi estendido por dois dias devido a lentidão no sistema de informação do Indea

da Redação

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Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para o pecuarista mato-grossense comunicar a vacinação contra a febre aftosa e atualizar o estoque de rebanho sem qualquer tipo de sanção. O prazo foi estendido por dois dias devido a uma lentidão no sistema de informação do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Na segunda (12), o órgão responsável pelo sistema - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) – garantiu que as correções foram feitas no final de semana.

Comunicação
Para comunicar a vacinação, o produtor precisa apresentar uma relação com os animais vacinados e a nota fiscal da compra da vacina em qualquer unidade do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O pecuarista que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

O prazo para atualização de estoque sem multas também se encerra nesta quarta-feira (14). A medida está prevista na Lei 10.486 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso. Até esse prazo, a legislação proíbe a aplicação de multa caso o número de animais não seja compatível com o declarado anteriormente.

Conforme o LIVRE antecipou, o Estado está promovendo uma espécie de moratória para tentar combater crimes fiscais na atividade pecuária, por vezes utilizada para lavagem de dinheiro. O produtor que deixar para atualizar o estoque na segunda etapa da vacinação contra a aftosa, em novembro, será cobrado em 1,50 UFP (Unidade de Padrão Fiscal) por bovino ou bubalino não declarado.