10 de junho de 2017 - 14:28

Produtor tem até o dia 14 para comunicar vacinação e atualizar estoque

da Redação

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O produtor mato-grossense tem até a próxima quarta-feira (14) para comunicar a vacinação contra a febre aftosa e atualizar a contagem do rebanho sem qualquer multa. O prazo foi estendido por dois dias devido a lentidão no sistema de informação do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Conforme a assessoria do governo estadual, a empresa responsável pelo sistema - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) - fará as correções necessárias durante o final de semana. Até segunda-feira (12), o sistema estará funcionando dentro da normalidade, garantiu o Governo em nota. 

Para efetuar a comunicação, o produtor precisa apresentar a relação dos animais vacinados e a Nota Fiscal da compra da vacina, nos escritórios do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

Atualização de Estoque
Na quarta, também termina o prazo para o pecuarista atualizar o número do seu rebanho, sem sofrer penalidade, conforme prevê a Lei 10.486 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso. A lei veda a aplicação de multa caso a declaração do produtor for divergente da situação declarada anteriormente para aquele estabelecimento rural.

Conforme o LIVRE antecipou, o Estado está promovendo uma espécie de moratória para tentar combater crimes fiscais na atividade pecuária, por vezes, utilizada para lavagem de dinheiro. Batizada de Campanha de Atualização de Estoque, a medida visa recontar o rebanho, sem sanções aos pecuaristas, e legalizar o gado não declarado. 

O produtor que deixar para atualizar o estoque na segunda etapa da vacinação contra a aftosa, em novembro, será cobrado 1,50 UPF por bovino ou bubalino não declarado.

Brucelose
Já a campanha da primeira etapa anual de vacinação contra brucelose, segue até 30 de junho. Devem ser vacinadas fêmeas com idade de 03 a 08 meses. A vacinação precisa ser feita uma única vez. A comunicação deve ser feita até o dia 10 de julho, nos escritórios do Indea.

É proibida a vacinação em machos de qualquer idade e de fêmeas com idade superior a 08 meses. As bezerras deverão receber a marca com a letra V, acompanhada do algarismo final do ano da vacinação, por exemplo: V7. A vacinação deve ser feita por médico veterinário ou vacinador sob sua supervisão.