02 de junho de 2017 - 07:20

Multas por infrações sanitárias estão mais pesadas

Principal mudança é o aumento do valor máximo aplicado, que passou de R$ 15 mil para até R$ 500 mil

Gabriele Schimanoski

, da Redação

gabriele.schimanoski@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre

 frigorífico carne

 Frigorífico em Cuiabá; multas para infrações ficarão mais pesadas


As multas por infrações previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) estão mais pesadas a partir desta quinta-feira (1º). O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União os novos valores. A principal mudança é o aumento do valor máximo aplicado, que passou de R$ 15 mil para até R$ 500 mil. Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa, a medida foi necessária para dar proporcionalidade e coerência aos valores.

Conforme o ministério, as penalidades eram aplicadas sobre um valor máximo de até R$ 15 mil, seguindo uma gradação: leve, com percentual de 10% a 20% sobre o teto de R$ 15 mil; moderada, de 20% a 40%; grave, de 40% a 80%; e gravíssima de 80 a 100%.  

Agora, o patamar sobre o qual incidem os percentuais é de até R$ 500 mil. A escala será de 1% a 15% para as multas leves e de 15% a 40% sobre as moderadas. As multas graves e gravíssimas foram mantidas em 40% e 80% e 80% a 100% do valor máximo, respectivamente.

As multas mais altas serão aplicadas quando comprovada a adulteração de produto ou quando há risco à saúde pública, como foi o caso de algumas empresas interditadas durante a Operação Carne Fraca. As investigações apontaram que fiscais do Mapa deixavam de fiscalizar os frigoríficos com rigor. Com isso, produtos eram armazenados de forma incorreta ou tinham as datas de vencimento alteradas.

Na publicação, também consta a alteração na redação do artigo 232 do Riispoa, que agora proíbe a venda de ovos para o consumo originários de granjas com casos de doenças transmissíveis dos animais para os homens (zoonóticas), comprovadas pelo serviço veterinário oficial. Antes, não havia a proibição expressa.

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