13 de abril de 2017 - 05:40

Comissão mista aprova MP que modifica reservas no PA

Gabriele Schimanoski

, da Redação

gabriele.schimanoski@olivre.com.br

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 756/16 aprovou por 12 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, o parecer do deputado José Priante (PMDB-PA) ao texto que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA).

As alterações foram necessárias para dar passagem a Ferrogrão na confluência da BR-163. O corredor ferroviário ligará os municípios de Sinop e Miritituba com capacidade para escoar cerca de 35 milhões de toneladas de grãos ao ano. Os principais benefíciados seriam os produtores de Mato Grosso. 

Dias antes da votação moradores bloquearam a BR-163 em defesa dos interesses de alguns setores do município, que alegavam prejuízos com a passagem do corredor ferroviário, bem como as alterações das reservar florestais. Após dezenas de dias de bloqueio e filas de carretas que chegavam a 25 quilômetroas a via foi liberada na vésperada votação do novo texto.

Mudanças 

Das reinvindicações feitas pelos produtores, garimpeiros e sociedade civil, cerca de 90% foram atendidas, revelou ao LIVRE o vice-prefeito do município Gelson Dill. Ele acompanhou de perto as negociações em Brasília (DF). Entre as conquistas da população, está a não ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, que, segundo Dill, inviabilizaria a extração mineral. “As minas ficariam isoladas, pois as estradas que dão acesso aos garimpos ficariam dentro do Parque”, explica.

Também não será mais ampliada a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, que transformaria 230 mil hectares de terras já ocupadas no município em área de proteção sob os cuidados do ICMBio. “Esse formato vem fazer justiça para o povo que já estava na região antes dessas unidades chegarem”, disse. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

O novo texto da medida provisória precisa ainda passar por votação pelos Plenários da Câmra e do Senado.

Respeito aos produtores

Segundo José Priante, o texto vem ao encontro da expectativa da população de Novo Progresso sem atropelar as preocupações ambientais. “Fizemos uma configuração que respeite as pessoas que estão produzindo há muitos anos na região e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. Estamos aproveitando a medida provisória para criar um ambiente de paz e tranquilidade em todo um território”, disse.

Críticas

O texto foi bastante criticado por parlamentares da oposição, que não concordaram que as alterações fossem feitas por meio de medida provisória. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que apresentou voto em separado contrário à MP 756, acredita que a medida pode levar à redução de áreas protegidas na Amazônia. As categorias Flona, APA e parque nacional, lembrou, são diferentes e implicam em diferentes formas de conservação. “Transformar Flona em APA flexibiliza para liberar as terras para regularização como posse privada”, explicou.

Dirimir conflitos

O relator não concordou com a crítica a respeito da transformação de Flona em APA, como se APA fosse uma espécie de “patinho feio” entre as unidades de conservação. “Essa modalidade foi criada para dirimir conflitos sociais. Não é possível ampliar uma floresta onde já existem propriedades, centenas de agricultores produzindo, milhares de cabeças de gado. APA é uma alternativa para que possamos encontrar um equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e os conflitos sociais”, afirmou.

O presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), defendeu o relatório de José Priante. Para o senador, a melhor forma de preservação ambiental importa em dar condições de vida aos que vivem no local. “Tudo o que o relator colocou no seu parecer foi discutido ao longo de uma década.”